Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

20 de Abril de 2022

Prazo para implantação da terceira fase do eSocial para órgãos públicos foi prorrogado

O cronograma de implantação da terceira fase do eSocial foi alterado para que os órgãos públicos tenham até 22 de agosto para enviarem os fatos ocorridos a partir de 1º do mesmo mês. A Portaria Conjunta 2/2022 dos Ministérios do Trabalho e da Previdência atende pleito da CNM, que apresentou as dificuldades dos Entes municipais com as fases do ...

CNM

19 de Abril de 2022

Municípios podem solicitar on-line recursos por meio de emendas do relator; saiba como acessar

Por meio do Sistema de Indicações Orçamentárias (Sindorc), os Municípios podem solicitar recursos de emenda de relator. Os pedidos são feitos on-line, sendo necessário ter cadastro no sistema e acesso nível ouro no e-gov. As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito ...

CNM

18 de Abril de 2022

Cessão Onerosa: projeto de Lei prevê crédito especial a Municípios; CNM pede urgência na pauta

A Comissão Mista de Orçamento analisa o Projeto de Lei 3/22, do Poder Executivo, que abre crédito especial de 7,676 bilhões para transferir a Estados e Municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal. Se aprovada pela Comissão, o projeto segue para ...

TST

13 de Abril de 2022

Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o pedido de indenização por danos materiais de um mecânico da Vale S.A. em Vitória (ES), em razão de tratamento psicológico. Ele alegava nexo causal com as atividades na empresa, mas, sem poder realizar reexame de fatos e provas, a Turma manteve o entendimento de que o tra ...

C.DEP

13 de Abril de 2022

Sancionada lei que prevê repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. A Lei 14.325/22 foi publicada no Diário Oficial da União ...

CNM

12 de Abril de 2022

CNM articula no Congresso pela aprovação de acordos de interesse dos Municípios fronteiriços

Propostas que estimulam o processo de integração entre as cidades gêmeas e limítrofes aguardam deliberação de comissões da Câmara e Senado Federal. As matérias fazem parte da pauta legislativa internacional sobre os acordos e atos internacionais de interesse dos Municípios de linha de fronteira, assinados pelo Brasil com países fronteiriços. A Co ...

GOV-SC

11 de Abril de 2022

Governador assina abertura de licitação para implantação da SC-108

Uma obra aguardada há meio século vai sair do papel.

GOV-SP

11 de Abril de 2022

SP libera obras da Etec e Fatec em Marília e entrega 249 veículos na região

Em agenda na cidade, Governador Rodrigo Garcia destinou ainda mais de R$ 183,8 milhões em obras para os municípios

CNM

08 de Abril de 2022

Prorrogados prazos para prestação de contas dos programas educacionais

Atenção gestores: o prazo para a prestação de contas de diversos programas e ações educacionais gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi prorrogado. A normatização da prorrogação foi estabelecida pela Resolução 02/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 08 de abril.

CNM

07 de Abril de 2022

Governo Federal lança diagnósticos municipais em proteção e defesa civil

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou nessa quarta-feira (06/04), seis publicações, sendo uma nacional e cinco regionais, produzidas a partir do diagnóstico das características e necessidades dos municípios brasileiros em Proteção e Defesa Civil.

AMM

06 de Abril de 2022

Governo federal edita novo decreto alterando prazos e critérios referentes ao Marco do Saneamento

Diante de problemas reais em relação ao saneamento básico, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto Federal 11.030, de 1º de abril, alterando o Decreto 10.588/2020, que muda prazos e critérios sobre a regularização de operações, o apoio técnico e financeiro da União e a alocação de recursos públicos federais para o setor de sa ...

AMM

06 de Abril de 2022

Recursos da União vão bancar reconstrução de casas após desastres

O governo federal vai estabelecer diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres naturais em municípios que tenham obtido o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

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