Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

23 de Fevereiro de 2022

DOU traz parcelamento para Municípios com Regimes Próprios de Previdência

Edição extraordinária do Diário Oficial da União trouxe publicação da Portaria 360/2022 que dispõe dos parcelamentos dos Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A medida regulamenta os dispositivos do parcelamento especial autorizados pela Emenda Constitucional 113/2021 para os Municípios com RPPS, uma conquista articulada ...

CNM

23 de Fevereiro de 2022

Com novo prazo, Municípios têm até 7 de março para enviar dados para cálculo do VAAT

A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME) prorrogou mais uma vez o prazo para envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2020 que impactam no cálculo do valor aluno ano total (VAAT) para 2022. Agora, os Municípios têm até 7 de março para registrar as informações, de acordo com a Portaria 1.278/2022, publicada no ...

AMM

23 de Fevereiro de 2022

Gestores educacionais precisam solicitar novas senhas para encaminhar informações pelo SIOPE

Gestores estaduais, distritais e municipais de educação precisam pedir, a cada ano, novas senhas de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Aqueles que não solicitarem a renovação das senhas anteriores, as quais expiraram no fim do ano passado, não vão conseguir enviar as informações sobre os i ...

AMM

22 de Fevereiro de 2022

Tesouro Nacional recebe contribuições para regras contábeis até 28 de fevereiro

A Secretaria do Tesouro Nacional abriu prazo até dia 28 de fevereiro para contribuições referentes à normatização de regras contábeis que serão aplicadas em 2023. Podem ser enviadas sugestões para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o Ementário da Classificação por Natureza da Receita Orçamentária e a Classificação por Fonte ou Des ...

AMM

21 de Fevereiro de 2022

Liberada primeira parcela da alimentação escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu a primeira parcela de 2022 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referente ao mês de fevereiro, no valor de R$ 304.862.169,59, para estados, municípios e Distrito Federal. Também foram repassados R$ 40.824.384,00 para escolas federais.

AMM

21 de Fevereiro de 2022

Proposta regulamenta atividades das associações de municípios

O Projeto de Lei 4576/21, do Senado, regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios, destinadas a representar e defender os interesses políticos, econômicos, educacionais, culturais e sociais das cidades. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

CNM

18 de Fevereiro de 2022

Covid-19: 1,8 mil Municípios aptos a receber recurso para centros de enfrentamento

O Ministério da Saúde divulgou que 1.849 Municípios estão credenciados e aptos a receber recursos para enfrentamento da Covid-19. Os recursos, de caráter excepcional, serão pagos em parcela única. As informações constam da Portaria 331/2022, publicada nesta quinta-feira, 17 de fevereiro.

AMM

18 de Fevereiro de 2022

FNDE adota novo modelo de análise de prestação de contas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai adotar, a partir deste ano, um novo modelo de análise de prestação de contas de programas e projetos educacionais. Lançado oficialmente nesta quinta-feira, 17, em Brasília, o Malha Fina vai diminuir sensivelmente o passivo existente e aperfeiçoar todo o processo para atuais e futuras pres ...

CNM

17 de Fevereiro de 2022

Ziulkoski se reúne com diretoria do Conaci para discutir aperfeiçoamento de controle interno

Com o objetivo de aprimorar o controle interno dos Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o 1º vice-presidente da entidade municipalista, Julvan Lacerda, se reuniram com a diretoria do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) na tarde de terça-feira, 15 de fevereiro.

AMM

17 de Fevereiro de 2022

Governo libera recursos para tratamento de sintomas pós-covid no SUS

Duas portarias que destinam verba para o atendimento de pacientes com sequelas da covid-19 nas redes municipais de Atenção Primária à Saúde foram assinadas nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Saúde.

C.DEP

16 de Fevereiro de 2022

Projeto muda distribuição de recursos federais para compensar perdas com a Lei Kandir

O Projeto de Lei Complementar 170/21 amplia a participação dos estados produtores de bens não renováveis primários ou semielaborados no montante dos recursos entregues pela União a título de compensação pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

CNM

15 de Fevereiro de 2022

Salário-educação: portaria dispõe sobre os valores da estimativa anual para 2022

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14 de fevereiro, trouxe a publicação da Portaria 93/2022 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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