Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

14 de Julho de 2021

Para auxiliar os gestores, ANA lança plano de capacitação em regulação do setor de saneamento básico

Os gestores têm que seguir algumas obrigações municipais relacionadas ao setor de saneamento básico. Entre eles está a definição de agência reguladora. Para auxiliar os líderes municipais, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai promover um evento virtual para lançar o Plano de Capacitação em Regulação no Saneamento para o período ...

CNM

14 de Julho de 2021

Publicadas novas regras para financiamento de ações de mobilidade

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 21/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que amplia a lista de itens que poderão ser financiados com recursos do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A medida unifica os proponentes (Municípios, Estados e o Distrito Federal) e vai permitir a esses entes o ...

CNM

13 de Julho de 2021

Recursos para ações socioassistenciais serão repassados a Municípios que receberam imigrantes

Repasses emergenciais para ações socioassistenciais nos Municípios que receberam contingente de imigrantes e refugiados estão previstos na Portaria 641/2021 do Ministério da Cidadania (MC). Publicada nesta segunda-feira, 12 de julho, a normativa restringe o uso do dinheiro para ações voltadas ao fluxo migratório da crise humanitária agravada pela ...

CNM

13 de Julho de 2021

Rede Cegonha libera recursos aos Municípios que aderiram ao programa

O repasse de recursos para Estados e Municípios que aderiram ao programa Rede Cegonha foi autorizado com a publicação da Portaria 1.575/2021, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 13 de julho. O programa faz referência ao componente pré-natal da Rede Cegonha destinado à realização de Teste Rápido de Gravidez (TRG).

CNM

13 de Julho de 2021

CNM emite ofício cobrando posicionamento sobre a Ação de Distribuição de Alimentos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu ofício para a Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP) do Ministério da Cidadania. No documento, cobra um posicionamento da pasta em relação à demora no processo de conclusão da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), publicada na Portaria 681/2021. A medida gerou uma grande ...

SF

12 de Julho de 2021

Com quadro preocupante, senadores ouvem ideias para educação pós-pandemia

Senadores e especialistas traçaram um quadro preocupante dos danos causados à educação pela pandemia da covid-19, em sessão temática remota nesta segunda-feira (12) no Plenário virtual do Senado. Diversas ações foram propostas para minimizar esses danos e impedir um prejuízo ainda maior nos próximos anos.

CNM

12 de Julho de 2021

Portaria institui avaliação integrada para obras de Habitação e Saneamento

Os empreendimentos de habitação e saneamento serão avaliados com uma nova metodologia. A medida foi definida pela Portaria 1.320/2021. Entre as novidades está a disponibilização do Manual de Orientações que traz diretrizes e planilhas para o cálculo dos indicadores previstos para cada modalidade do saneamento. O objetivo é minimizar inconsistências ...

STF

09 de Julho de 2021

Associação questiona dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6882 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luiz Fux, relator de outros processos sobre a matéria.

CNM

09 de Julho de 2021

Portarias orientam Municípios sobre elaboração de relatórios contábeis

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais acerca de três portarias publicadas recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que tem o espoco de orientar os Municípios sobre elaboração de relatórios contábeis. As medidas foram divulgadas pelo Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8 de julho.

CNM

09 de Julho de 2021

Municípios têm dia 15 para propor instrumento de cobrança de manejo de resíduos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta: gestores municipais têm até o dia 15 de julho para proporem instrumento da cobrança pela prestação o serviço público de manejo de resíduos sólidos. Para orientar os administradores locais, o Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 9 de julho, trouxe o superintendente adjunto de regulação da ...

CNM

08 de Julho de 2021

Atenção primária prisional tem novas equipes homologadas, mais 50 Municípios receberão repasse

O Ministério da Saúde homologou novas 198 equipes de atenção primária prisional sob a gestão de Municípios, Estados e do Distrito Federal. Assim, os Entes contemplados receberão incentivos financeiros pelas equipes listadas. A medida foi publicada na Portaria 1.497/2021, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7 de julho.

CNM

08 de Julho de 2021

MDR contrata consultoria para a regionalização do saneamento

Uma das alterações mais significativas no setor de saneamento estabelecida pela Lei 14.026/2020 foi a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.

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