Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

14 de Fevereiro de 2022

Proposta do Executivo define o INSS como gestor único da aposentadoria de servidores federais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/21, do Poder Executivo, transforma o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, abrangendo servidores civis dos órgãos, entidades, autarquias e fundações dos três Poderes e membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria ...

MDR

14 de Fevereiro de 2022

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em mais seis cidades atingidas por temporais

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em mais seis cidades que enfrentam os efeitos das fortes chuvas que atingiram o País. A portaria do Diário Oficial da União que traz os reconhecimentos pode ser acessada neste link.

C.DEP

14 de Fevereiro de 2022

Projeto fixa regras para cobrança de IPTU e taxa condominial por incorporadora

O Projeto de Lei 3543/21 determina que a taxa condominial e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são responsabilidade da incorporadora imobiliária enquanto não for efetivada a posse do imóvel pelo comprador, mediante a entrega das chaves. A regra deve constar na convenção do condomínio.

CNM

11 de Fevereiro de 2022

Contabilidade: Bate-Papo reforça orientações para o envio das Contas Anuais e Matriz de Encerramento

Atenção gestores municipais. Os Municípios têm até o dia 30 de abril para enviar os dados referentes à Matriz de Saldos Contábeis. O alerta e as orientações sobre o tema foram apresentados durante a transmissão do Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 11 de fevereiro, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

CNM

11 de Fevereiro de 2022

Calendário de condicionalidades de saúde e educação do Programa Auxílio Brasil é divulgado

O calendário de cumprimento de condicionalidades da saúde e educação já está disponível para consulta. O material, que integra o Programa Auxílio Brasil, foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa 10/2022.

AMM

11 de Fevereiro de 2022

Governo de Minas amplia serviço de apoio técnico e gestão na criação de consórcios

O Governo de Minas vai ampliar a prestação de apoio técnico à criação e à gestão de novos consórcios no estado. A iniciativa também contempla a implementação de serviços adicionais em consórcios já constituídos. Com parceria de assessoria estratégica, foram elaboradas cartilhas com orientações.

AMM

10 de Fevereiro de 2022

Gestores podem ter acesso ao passo a passo do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências

O Modelo de Excelência em Gestão (MEG-Tr) é formado por padrões de referência para a gestão organizacional constituídos pela integração e compilação de boas práticas de gestão, visando ao aprimoramento organizacional, ao aperfeiçoamento dos fluxos e práticas, à maximização dos níveis de eficiência e efetividade e ao aumento da capacidade de geração ...

AMM

10 de Fevereiro de 2022

Técnicos municipais recebem orientações sobre notas explicativas às demonstrações contábeis de 2021

Com o objetivo de auxiliar e orientar os profissionais contábeis municipais na elaboração das notas explicativas às demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2021, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a Nota Técnica 03/2022 – Notas explicativas às demonstrações contábeis municipais referentes ao exercício financeiro de 2021. ...

AMM

09 de Fevereiro de 2022

Governo prorroga prazo para municípios regularizarem situação do Programa

A Portaria Nº 5/2022 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde prorroga o prazo para os municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. De ...

CNM

09 de Fevereiro de 2022

Ziulkoski se reúne com prefeitos da Arom para discutir o piso do magistério

Os gestores municipais do Estado de Rondônia manifestaram preocupação com o reajuste do piso do magistério, anunciado pelo governo federal, em que os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões e que pode colocar os Entes locais em uma difícil situação fiscal. Por esse motivo, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski ...

CNM

07 de Fevereiro de 2022

Licenciamento urbanístico em 85% dos Municípios não é digitalizado

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, atualmente, 85% dos Municípios não possuem sistemas digitalizados de licenciamento urbanístico. Os números fazem parte de dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ressaltam que apenas 15% dos Municípios possuem alguma etapa de lice ...

AMM

04 de Fevereiro de 2022

Incentivo financeiro: prorrogado prazo para municípios regularizarem situações de cancelamento

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4 de fevereiro traz a publicação da Portaria 3.510/2022 do Ministério da Saúde. Com a medida, os Municípios têm até a competência de março de 2022 para regularizar as situações que desencadeiam no cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para ...

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