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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
06 de Abril de 2021
Projeto autoriza parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios
O Projeto de Lei 712/21 concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Poderão ser pagos em 60 prestações todos os débitos vencidos até 31 de janeiro de 2021, incluindo os renegociados anteriormente e ainda não quitados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
06 de Abril de 2021
Gestores podem consultar situação dos Municípios em programa de Regularização Fundiária Urbana
A Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, disponibiliza consulta para os gestores verificarem a situação do Município no sistema de adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional. Vinculado ao Programa Casa Verde e Amarela, a consulta pode ser realizada já a partir desta ...
05 de Abril de 2021
Estimativas do Fundeb 2021 são publicadas e passam a valer a partir deste mês
Em edição extra Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira, 31 de março, foi publicada a Portaria Interministerial 1/2021 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o ...
01 de Abril de 2021
MDR concede novo prazo para entrega de 44,6 mil moradias paralisadas em municípios
Instituições e agentes financeiros com empreendimentos habitacionais que não foram concluídos até 2018 em municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 23 de junho deste ano para manifestar interesse em retomar as obras, por meio da modalidade Oferta Pública - Sub 50. No total, 44,6 mil unidades poderão ser finalizadas em 1,8 mil municípios de ...
01 de Abril de 2021
Em reunião virtual, MCTI e Associação dos Municípios das Missões estabelecem parcerias
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, atendeu na terça-feira (30), em videoconferência, os representantes da Associação dos Municípios das Missões (AMM) com o objetivo de estabelecer parcerias em CT&I voltadas para a região, localizada no sul do país. O diretor-geral da Universidade Regional Integrada do Alto ...
01 de Abril de 2021
Pesquisa da CNM aponta que falta de oxigênio pode atingir 625 Municípios
O risco de falta de oxigênio e dos medicamentos do “kit intubação” atinge pelo menos 625 e 1.141 Municípios do país, respectivamente. Os dados constam da segunda edição da pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para compreender os desafios enfrentados pelos Entes locais no enfrentamento da pandemia da Covid-19. As pergun ...
31 de Março de 2021
Publicação altera parâmetros da segregação de massa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 31 de maio, trouxe publicação da Portaria SEPRT 3725/2021. A medida tornou mais clara e abrangente a aplicação dos parâmetros relativos à implantação e revisão da segregação da massa, que é a divisão dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em dois grupos distintos, que in ...
31 de Março de 2021
Plansab será revisado em relação à necessidade de investimentos em Saneamento Básico
O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) publicou edital para contratação de consultoria destinada à revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) no que se refere à necessidade de investimentos. A revisão deve tratar das quatro áreas do Saneamento Básico – abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, ...
30 de Março de 2021
Prazo para elaboração do Plano de Ordenamento de Praias Urbanas é prorrogado
O prazo para os Municípios elaborarem o Plano de Ordenamento de Praias Urbanas foi prorrogado. A medida consta na edição da Portaria 2.540/2021 do Ministério da Economia e atende aos pleitos municipalistas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a publicação e reforça que a medida vale para aqueles Municípios que aderiram ao Termo de ...
30 de Março de 2021
CNM apoia projetos que mantêm exceções para escolas até o fim da pandemia
Propostas em análise na Câmara dos Deputados estendem regras excepcionais para escolas até o fim, de fato, do estado de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia as medidas, uma vez que ações aprovadas no ano passado foram condicionadas ao Decreto Legislativo 6/2020, com efeitos apenas a ...
29 de Março de 2021
Estados e municípios terão prazo maior para prestar contas da Lei Aldir Blanc
O secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias, afirmou que deverá ser editado na próxima semana o decreto que vai adiar, de 31 de março para 31 de dezembro, o prazo para a prestação de contas referente ao uso dos recursos da Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26), em audiência pública da Comissão de Cultura ...
29 de Março de 2021
Novos rumos para a Educação no Brasil
O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passou por mudanças buscando melhorias no sistema educacional brasileiro. Agora prioriza a educação infantil e o ensino técnico profissionalizante e também aumenta a transparência dos recursos investidos.
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