Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

02 de Setembro de 2022

Presos de São Paulo que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que permitia que os presos da Penitenciária de Potim 2, em São Paulo, com direito à progressão penal, diante da falta de vagas no regime semiaberto, cumprissem a pena em prisão domiciliar. A medida foi concedida pelo relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, em maio de 2020, ...

TJDFT

02 de Setembro de 2022

Homem deve indenizar ex-namorada por divulgação não autorizada de imagens íntimas

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou homem a indenizar ex-namorada por danos morais, ao divulgar imagens da autora, após o fim do relacionamento. A indenização foi fixada em R$ 6 mil.

MPF

01 de Setembro de 2022

RJ: Justiça condena seis pessoas por fraude em licitação em Cambuci

Pregão, com recursos federais para aquisição de maquinário agrícola, foi superfaturado

STJ

01 de Setembro de 2022

Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular, reafirma Sexta Turma

A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela polícia.

TRF4

31 de Agosto de 2022

Homem é condenado em Cascavel por atentar contra a vida de um policial rodoviário federal

O Tribunal do Júri condenou a 9 anos e sete meses de prisão um homem pelos crimes de lesão corporal grave contra policial rodoviário federal, de desobediência e de direção perigosa. O Conselho de Sentença, formado por uma mulher e seis homens, se reuniu na segunda-feira (29 de agosto), após cinco horas do início da sessão de julgamento. A audiência ...

TJAC

31 de Agosto de 2022

Rés são condenadas por crime de falsidade ideológica contra o IBAMA

Esquema utilizado pelas denunciadas permitia a inserção de informações fraudulentas no sistema de Documentos de Origem Florestal (DOF), dificultando ações de fiscalização

TJSC

30 de Agosto de 2022

Em Lages, todo dia, 3 mulheres pedem medidas protetivas contra companheiros agressores

O juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, e a psicóloga forense Rafaela Marques Feigel foram convidados a compartilhar conhecimentos em eventos com referência ao “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O magistrado esteve na Câmara de Vereadores em sessão especial e ...

TJRJ

30 de Agosto de 2022

Juiz determina expedição do alvará de soltura para Monique Medeiros

O juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital, determinou, na manhã desta segunda-feira (29/8), a expedição do alvará de soltura de Monique Medeiros da Costa e Silva. O juiz atendeu a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a prisão preventiva da professora e mãe do menino Henry Borel, acusada no processo sobre ...

TJRJ

26 de Agosto de 2022

Nova decisão suspende prisão domiciliar de Isaías do Borel

O desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu, nesta quinta-feira (25/8), a decisão que concedeu a progressão para o regime aberto com prisão albergue domiciliar monitorada a Isaías da Costa Rodrigues, o Isaías do Borel. O magistrado determinou ainda a expedição de novo mandado de prisão contra o ape ...

STF

25 de Agosto de 2022

Caso Henry Borel: ministro Gilmar Mendes rejeita HC da mãe do menino

A defesa de Monique Medeiros pretendia restabelecer a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, revogada em junho.

TJSC

25 de Agosto de 2022

Homem que tentou matar ex-companheira com tiro no rosto recebe pena de 10 anos de prisão

Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lages, um homem foi considerado culpado pelos jurados por tentar tirar a vida da ex-companheira com um tiro no rosto. O réu foi condenado à pena de 10 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado por feminicídio, motivo torpe e ...

TJRJ

25 de Agosto de 2022

Justiça mantém prisão de mãe que matou os dois filhos em Guapimirim

A juíza Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira, da 2ª Vara de Guapimirim, manteve, nesta terça-feira (23/8), a prisão cautelar de Stephani Ferreira Peixoto, denunciada por matar com golpes de facas seus filhos Arthur Moisés Ferreira da Silva, de três anos de idade, e Bruno Leonardo Ferreira da Silva, de seis anos. Na decisão, a juíza confirmou a ...

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