Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

11 de Maio de 2023

STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos

No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como "jovem, pardo, com cavanhaque e magro". Cerca de 15 dias depois, ao participar do reconhecimento fotográfico de um suspeito, a vítima afirma que o criminoso seria "negro, magro, aparentando 1,75 m". Apesar de inconsistências nas declarações, o processo tem seguimento ...

STF

09 de Maio de 2023

Mulher condenada por furto de fraldas cumprirá pena em regime aberto

Para o ministro André Mendonça, o fato de ela ser reincidente impede a aplicação do princípio da insignificância.

TJSP

27 de Abril de 2023

Tribunal reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental

Vendedor não prestou informações ao apelante.

STF

25 de Abril de 2023

Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios

Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja editada por atos normativos dos entes federados.

EBC

19 de Abril de 2023

Juristas defendem acesso da família a provas no caso Marielle

Na terça-feira (18), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir o acesso, revertendo uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

TJSP

18 de Abril de 2023

Mantida condenação a mais de 20 anos de reclusão por “sequestro do Pix”

Crimes de roubo e extorsão qualificada.

STJ

18 de Abril de 2023

Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas

Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de re ...

STF

14 de Abril de 2023

Punição a militares por críticas públicas a superiores ou governo é constitucional

Por unanimidade, o STF manteve a validade de norma do Código Penal Militar, ao considerar a peculiaridade das atribuições militares.

TJSP

10 de Abril de 2023

Mantido júri que condenou homem por homicídio motivado por concorrência no trabalho

Filho da vítima e réu atuavam no mesmo ramo.

TJSC

06 de Abril de 2023

Réu é condenado a 132 anos de prisão por estupro de vulnerável e importunação sexual

Um homem foi condenado na região Oeste a penas que, somadas, alcançaram 132 anos, quatro meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável, importunação sexual, gravação e armazenamento de conteúdo pornográfico com envolvimento de crianças e adolescentes. Os fatos aconteceram no ano de 2011 e, posteriormente, en ...

TJSC

05 de Abril de 2023

Homem é condenado a 19 anos de prisão por homicídio motivado por dívida de R$ 100

O Tribunal do Júri da comarca de Lauro Müller, em sessão nesta semana (4/4), condenou um homem por homicídio triplamente qualificado. O crime aconteceu em agosto de 2022, no distrito de Guatá. O assassinato teria sido motivado por uma discussão referente a uma dívida de R$ 100, contraída pela vítima, um homem de 43 anos, em um empréstimo feito com ...

TJSP

31 de Março de 2023

Homem é condenado a 33 anos de reclusão por tentativa de latrocínio

Réu planejou e facilitou fuga após o crime.

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