Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

15 de Março de 2023

Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Público (MP) peça absolvição nas alegações finais. De acordo com o colegiado, essa disposição – prevista expressamente no artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP) – não foi tacitamente derrogada pela ...

TJSP

13 de Março de 2023

Júri em Mongaguá condena réu que matou ex-companheira e filha de oito anos

Pena fixada em mais de 40 anos de reclusão.

TJSP

09 de Março de 2023

Comandante é absolvido pela morte de tripulante que agiu com imprudência em mar revolto

Vítima ignorou orientações de segurança

TJSP

03 de Março de 2023

Tribunal mantém condenação de ex-funcionário e terceiro por fraude milionária contra empresa

Estelionato gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões.

STF

02 de Março de 2023

Mês da Mulher: MP pode processar agressor mesmo sem representação da vítima de violência doméstica

A decisão do STF, tomada em 2012, permite a abertura de ação penal incondicionada nesses casos.

STJ

28 de Fevereiro de 2023

Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade

Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte: ele deve conduzir os trabalhos – mesmo que de forma enérgica – para que seja buscada a verdade real dos fatos e sejam evitadas ilegalidades. Essa conduta não representa quebra da imparcialidade, mas, ao contrário, demonstra a garantia de efetividade às sessões do ...

TJRJ

27 de Fevereiro de 2023

Justiça determina prisão preventiva de filha e genro de mulher internada à força

Em audiência de custódia realizada neste sábado (25/2), Patrícia de Paiva Reis e Raphael Machado Costa Neves tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Eles são, respetivamente, filha e genro da idosa que teria sido internada de forma compulsória em clínica psiquiátrica. A decisão é da juíza Daniele Lima Pires Barbosa.

MPF

24 de Fevereiro de 2023

Após denúncia, Justiça condena fazendeiro por manter idoso em condições análogas às de escravo

Vítima não recebia salário e era submetida a jornada exaustiva de trabalho, das 5h às 18h, sem descanso semanal nem férias há mais de 15 anos

TJSP

23 de Fevereiro de 2023

TJSP confirma condenação de mulher que aplicou golpes em comerciantes

Prejuízo total estimado em mais de R$ 7 mil.

C. DEP

22 de Fevereiro de 2023

Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo

Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória

STJ

14 de Fevereiro de 2023

Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da defesa para restabelecer decisão de primeiro grau que, no próprio ato de recebimento da denúncia, promoveu a desclassificação da conduta imputada a nove policiais civis.

STJ

13 de Fevereiro de 2023

Relator absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu uma mulher que havia sido condenada a 60 anos de reclusão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos.

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