Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

30 de Março de 2023

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

Penas fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

STJ

29 de Março de 2023

Caso Robinho: relator admite Associação Nacional da Advocacia Criminal como amicus curiae

Para manter a paridade de armas entre defensores de teses opostas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão admitiu a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) para atuar como amicus curiae no pedido de homologação da sentença italiana que condenou o jogador Robinho à pena de nove anos por estupro.

STJ

28 de Março de 2023

Vice-presidente do STJ nega envio ao STF de recurso contra libertação de Monique Medeiros

Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que concedeu habeas corpus a Monique Medeiros, acusada da morte de seu filho, Henry Borel, para que ela pudesse ...

TJSP

24 de Março de 2023

Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados

Pena fixada em mais de quatro anos de reclusão. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em decisão unânime, a condenação de um homem acusado de manter veículos adulterados em depósito e comercializá-los na internet. A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa, ...

TJSC

24 de Março de 2023

TJ reconhece direito de penhora de casa de praia em nome do companheiro da executada

Para quitar a dívida referente a oito cheques sem fundos, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Zanelato, deferiu o pedido de penhora de meação do imóvel adquirido em nome do companheiro da executada em cidade no Sul do Estado. Agora, o juízo de 1º Grau ...

C. DEP

22 de Março de 2023

Câmara pode votar hoje projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento

Também está na pauta a proposta que assegura direitos às deputadas federais gestantes

TJSP

20 de Março de 2023

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.

TJSC

17 de Março de 2023

Mulher que torturou e matou sobrinho de dois anos é condenada a 90 anos de prisão

A tia a quem foram confiados os cuidados com o sobrinho de dois anos de idade, para que a mãe trabalhasse no Alto Vale do Itajaí, passou por julgamento nesta quinta-feira (16/3) no fórum de Ponte Serrada, no Oeste. A mulher foi condenada a 90 anos de reclusão, em regime fechado.

STF

15 de Março de 2023

Polícia pode afastar agressor da convivência da vítima, mesmo sem ordem judicial

Em março de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou mudança na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que permitiu, em casos excepcionais, que a autoridade policial determine o afastamento imediato do suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência com a vítima, mesmo sem autorização judicial prévia, quando houver risco à ...

STJ

15 de Março de 2023

Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Público (MP) peça absolvição nas alegações finais. De acordo com o colegiado, essa disposição – prevista expressamente no artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP) – não foi tacitamente derrogada pela ...

TJSP

13 de Março de 2023

Júri em Mongaguá condena réu que matou ex-companheira e filha de oito anos

Pena fixada em mais de 40 anos de reclusão.

TJSP

09 de Março de 2023

Comandante é absolvido pela morte de tripulante que agiu com imprudência em mar revolto

Vítima ignorou orientações de segurança

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