Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT6

19 de Março de 2020

TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

A instituição que reduzir as horas-aula, descumprindo as exigências pactuadas em norma coletiva, afronta o princípio da intangibilidade salarial, que busca proteger o salário de descontos ilegítimos. Dessa forma, o empregador fica obrigado a pagar as diferenças geradas no contracheque do professor.

TRT15

18 de Março de 2020

Portaria suspende audiências, sessões, eventos e atendimento ao público até 27 de março

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região editou nesta segunda-feira (16/3) a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 1/2020, que suspende até o dia 27 de março audiências, sessões, eventos e o atendimento ao público em todas as unidades da Corte. Entre outras medidas, o normativo do Gabinete da Presidência, Vice-Presidência Administrativa, ...

TRT4

18 de Março de 2020

Justiça do Trabalho autoriza uso de hospital penhorado como unidade especializada para atender casos

A juíza do Trabalho Raquel Nenê Santos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, autorizou a utilização da área física e de equipamentos do hospital da Associação Beneficente Dom Bosco (Abosco), penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas, para a criação de uma Unidade Especializada em atendimento de pacientes sob investigação do Coro ...

EBC

18 de Março de 2020

MP da Carteira Verde e Amarela é aprovada na Comissão Mista

A comissão mista destinada a discutir a medida provisória (MP) que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela aprovou o relatório do deputado Cristino Áureo (PP-RJ). Em uma reunião esvaziada, em virtude das ausências de parlamentares por conta da pandemia de coronavírus, o relatório foi aprovado por 14 votos a 1. Agora, o relatório segue para vo ...

TRT18

17 de Março de 2020

Frigorífico consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reconheceu ser irreal a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta de um frigorífico goiano. Na ação trabalhista, o motorista buscava, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Diante da falta de razoabilidade, a Turma deu provimento ao recurso ordinário da ...

TRT20

17 de Março de 2020

Webinar sobre PJe envolve tribunais de todo o país

Uma inovação tecnológica do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) levou os tribunais de todo o país a se conectarem na sexta-feira (13) para participarem do webinar “Balanceamento de dados do PJe”. Desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação (TI) do TJMT, a solução aperfeiçoa a infraestrutura de suporte dos datacenters já existe ...

TRT1

17 de Março de 2020

Loja em Macaé é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de uma contadora que trabalhava na Sollaxnews Ships Service Ltda – EPP, loja que atua no ramo de equipamentos contra incêndio em Macaé (Norte Fluminense). A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais por não ter ...

TRT21

16 de Março de 2020

TRT-RN assegura R$ 8,8 milhões da venda do Papi para pagamento de indenizações trabalhistas

Será agendada para o mês de abril a primeira audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para tratar do pagamento dos mais de 700 ex-funcionários do antigo Hospital Papi, que foi vendido pelo valor de R$ 18,9 milhões, ontem (12), por meio da Justiça do Trabalho. Desse valor, o Tribunal assegurou R$ 8,8 milhões para o pagamento ...

TRT6

16 de Março de 2020

Mecânico da Rolls-Royce receberá adicional de periculosidade por contato com inflamáveis

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil Ltda. ao pagamento de adicional de periculosidade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de produtos químicos cinco vezes ao mês, por 15 a 20 minutos. Conforme o colegiado, as condições a que o empregado se expunha caracterizavam risco habi ...

TRT1

16 de Março de 2020

Loja em Macaé é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de uma contadora que trabalhava na Sollaxnews Ships Service Ltda – EPP, loja que atua no ramo de equipamentos contra incêndio em Macaé (Norte Fluminense). A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais por não ter ...

TRT1

13 de Março de 2020

Em 2019, R$ 30,7 bilhões foram pagos às partes em processos trabalhistas

A Justiça do Trabalho permitiu o pagamento de mais de R$ 30,7 bilhões aos seus demandantes no ano de 2019. O valor foi alcançado por meio de acordos, execuções judiciais e por pagamento espontâneo. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foram extraídos na quinta-feira (5/3), após a co ...

TRT6

13 de Março de 2020

Descontos em contracheque de frentista por diferença de caixa são considerados válidos

O juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Edgar Gurjão Wanderley Neto, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Recife, reconheceu a licitude dos descontos feitos pelo Petrocal Petroleo Cavalcanti Limitada (Posto Petrocal) no contracheque de um frentista, a título de falta de caixa. O magistrado apontou que a dedução se embasou ...

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