Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

22 de Fevereiro de 2022

Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida

22/02/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma analista comercial de ter reconhecido o direito à jornada reduzida prevista para os profissionais de telefonia. De acordo com o colegiado, ela executava outras atribuições durante a jornada que não provocavam o mesmo tipo de desgaste mental da atividade i ...

TST

22 de Fevereiro de 2022

Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores

22/02/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embrast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Itajaí (SC), ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um ajudante de entregador que tinha de transportar dinheiro para a empresa. Na avaliação do colegiado, ele foi exposto a riscos indevidos e submetido a função para a qual ...

TST

21 de Fevereiro de 2022

Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas

21/02/22 - A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um médico do Rio de Janeiro (RJ) contra a determinação de penhora de 30% dos honorários que recebia da Unimed-Rio Cooperativa para execução de dívidas trabalhistas de uma clínica do qual era sócio. O profissional alegava que os valores ...

TST

21 de Fevereiro de 2022

TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas

21/02/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) para levar municípios brasileiros a elaborar e implementar políticas públicas de combate e erradicação do trabalho infantil. Em dois ...

TRT2

18 de Fevereiro de 2022

Empregado que foi a festa de parente com covid não tem direito a indenização

Um empregado infectado por covid não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Sem sucesso, ele buscou responsabilizar pela doença as empresas de transporte em que atuava, mas foi trabalhar indisposto após ter ido a um aniversário de parente positivado para o vírus. A decisão é da juíza subs ...

TST

18 de Fevereiro de 2022

Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor

18/02/22 - O Banco Bradesco S.A. conseguiu reduzir de R$ 100 mil para R$ 40 mil o valor da indenização que pagará a um inspetor de agências bancárias de Belém (PA) que passou a sofrer crises de pânico e depressão depois de dois incidentes em aviões monomotores quando viajava a serviço. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ...

TRT2

17 de Fevereiro de 2022

Empregadora é proibida de ampliar jornada de trabalho de professora de forma unilateral

A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP reconheceu o direito de uma professora de se opor à alteração unilateral do contrato de trabalho com a prefeitura daquele município. A juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt concedeu tutela de urgência proibindo a empregadora de aumentar o horário de trabalho da profissional sem sua concordâ ...

TRT3

17 de Fevereiro de 2022

Justiça do Trabalho descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações

Integrantes da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmaram sentença que afastou a configuração de assédio processual alegado por um banco, em razão de sucessivas ações trabalhistas ajuizadas contra a empresa por parte de uma ex-empregada. As ações se referiam a um mesmo contrato de trabalho. Por unanimidade, os ...

TST

16 de Fevereiro de 2022

Seminário sobre precatórios na Justiça do Trabalho promove debate sobre novidades da legislação

As emendas constitucionais, os avanços, os ajustes e as atualizações da legislação vigente sobre o pagamento de precatórios foram o tema central das palestras que marcaram o segundo dia do “Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), pela ...

TST

15 de Fevereiro de 2022

Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.

CNM

14 de Fevereiro de 2022

CNM participa de debate sobre gestão dos RPPS e impacto da reforma nos Municípios

Um dos membros do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença na 72ª Reunião Ordinária do Conselho. O encontro ocorreu em Maceió (AL), nos dias 10 e 11 de fevereiro. O encontro deu sequência à sétima Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos ...

TRT3

14 de Fevereiro de 2022

JT entende que acordo deve ser homologado em respeito ao princípio da autonomia da vontade

“O acordo extrajudicial é procedimento de jurisdição voluntária e não permite intervenção judicial na manifestação de vontade das partes acordantes”. Com esse entendimento, expresso no voto do relator, o Juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria, os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, à unanimidade, ...

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