Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

28 de Julho de 2021

Empregada será indenizada após trabalhar no período de licença-maternidade

Uma ex-empregada de uma empresa de Belo Horizonte receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, por ficar provado que ela foi obrigada a trabalhar no período de licença-maternidade, enquanto a bebê ficava em uma bacia no setor de estoque da empresa. Esta foi ainda condenada, junto com os três sócios, a pagar os salários relativos a ...

AGU

27 de Julho de 2021

Atuação da AGU assegura R$ 480 mil para pagamento de verbas trabalhistas de terceirizados

A Advocacia-Geral da União assegurou na justiça o pagamento de verbas trabalhistas devidas a funcionários terceirizados de uma empresa contratada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida beneficia vigias e porteiros em 17 estados que foram prejudicados pela inadimplência de verbas trabalhistas e por uma série ...

TRT3

27 de Julho de 2021

Trabalhador que teve o pé amputado por máquina agrícola receberá indenização

Um empresário de Paracatu, na mesorregião noroeste do Estado, terá que pagar R$ 200 mil de indenização de danos morais e estéticos a um trabalhador que teve o pé amputado durante serviço de descarregamento de grãos de soja. O empregador foi condenado ainda ao pagamento de R$ 24 mil para aquisição de uma nova prótese, além da indenização por danos ...

TST

27 de Julho de 2021

Tutora de sistema EAD não será reconhecida como professora

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma profissional de ensino a distância (EAD), em Londrina-PR, contra decisão que concluiu que as atividades que exercia na Editora e Distribuidora Educacional S.A não se enquadravam na condição de professora. Ao entender por não conhecer do recurso, o colegiado esclareceu que a ...

TRF1

26 de Julho de 2021

Não incide Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que decidiu que sobre as verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial o cálculo do Imposto de Renda deve respeitar o critério da competência, observando a renda auferida mês a mês e que não incide imposto de renda ...

TRT3

26 de Julho de 2021

Juiz concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada controlada por celular e e-mail

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a uma gerente de relacionamento bancária que tinha a jornada controlada por meios tecnológicos, como celular e e-mails.

TST

26 de Julho de 2021

Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE, do Rio de Janeiro-RJ, que pretendia a condenação da companhia por desvio de função. Para o colegiado, não foi demonstrado que as funções desempenhadas pelo empregado eram incompatíveis com o cargo no qual estava enquadrado ...

TJAC

23 de Julho de 2021

Segunda Turma Recursal nega indenização para motorista bloqueado por aplicativo

Um motorista de um aplicativo de transporte cadastrou um veículo, mas estava trabalhando com outro. Ele disse que sempre avisava aos passageiros que iria em outro carro, porque o que está registrado na plataforma encontrava-se em manutenção. Mas, apesar disso, os usuários o denunciaram, pois não se sentiram seguros.

TRT3

23 de Julho de 2021

Justiça condena mineradora a pagar indenização a companheira e filhos de trabalhador morto

O juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, condenou uma mineradora a pagar indenização por danos morais à companheira e aos três filhos de ex-empregado, vítima fatal de silicose. A mineradora foi condenada a pagar R$ 20 mil a cada um dos familiares, o que totaliza uma indenização no valor de R$ 80 mil.

TST

23 de Julho de 2021

Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista do Banco Bradesco S.A. para reformar decisão que havia condenado o banco a pagar a verba “Prêmio Especial de Desligamento” a uma bancária aposentada. O colegiado avaliou que a bancária não preenche o requisito de idade para obter o direito previsto no programa de desligame ...

ST

22 de Julho de 2021

Admissão pelo Contrato Verde Amarelo teve crescimento antes da pandemia da covid-19

Durante o período de 1° de janeiro a 20 de abril de 2020 (111 dias) em que foi possível realizar a contratação por meio do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (CTVA), foram admitidos 12.993 trabalhadores nessa modalidade. O detalhamento mensal por admissão e desligamento segue no gráfico abaixo:

ST

22 de Julho de 2021

Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia de covid-19

Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Uma, de orientações gerais, é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) com o Minis ...

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