Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP.

18 de Maio de 2022

Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis

A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

C.DEP.

18 de Maio de 2022

CCJ aprova isenção tributária para livros em formatos diversos e respectivos equipamentos de leitura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  projeto de lei que concede isenção tributária a livros em formato digital, magnético e ótico e a equipamentos eletrônicos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura desses textos, como e-readers. No caso de equipamentos voltados para a audição dos livros em formato ...

GOV-BR

17 de Maio de 2022

Publicada portaria que regulamenta a verificação remota de mercadorias

Foi publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias nos despachos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro, pela Receita Federal, a verificação pelo importador, além da inspeção ...

SEFAZ-RJ

13 de Maio de 2022

Dentista é condenado a 60 anos de prisão por três assassinatos e duas tentativas

O secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, defendeu a aprovação da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele participou de um debate sobre o tema durante o evento Pensar Brasil na última quinta-feira (13/05), no Museu do Amanhã.

SEFAZ-RJ

13 de Maio de 2022

Secretário de Fazenda defende aprovação da Reforma Tributária

O secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, defendeu a aprovação da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele participou de um debate sobre o tema durante o evento Pensar Brasil na última quinta-feira (13/05), no Museu do Amanhã.

GOV-SC

10 de Maio de 2022

Governador Carlos Moisés sanciona lei que reduz ICMS do leite e de alimentos em SC

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, dia 09, a lei nº 18.368, que reduz o ICMS para o leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para ...

C.DEP

10 de Maio de 2022

Congresso promulga emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática

Proposta resultou de PEC que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios tributários para essas empresas

GOV-MT

09 de Maio de 2022

Sefaz apresenta resultados fiscais de 2021 em audiência pública

O Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Fábio Pimenta, apresenta na quinta-feira (12.05) os resultados da gestão orçamentária e financeira de Mato Grosso referente ao exercício de 2021.

C.DEP

09 de Maio de 2022

Congresso promulgará emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática

Proposta resultou de PEC que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios tributários para essas empresas

SEFAZ-SC

05 de Maio de 2022

PL do Governo que reduz ICMS de SC do leite e alimentos é aprovado por unanimidade

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira, 3.

ME

04 de Maio de 2022

Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nessa segunda-feira (2/5), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões administrativas e judiciais.

STF

03 de Maio de 2022

Solidariedade e governo do Amazonas questionam decretos federais que reduziram IPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a validade de decretos presidenciais que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem medidas compensatórias à produção no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).

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