Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

20 de Janeiro de 2022

Ministro do STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a prever que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Mas esse acréscimo tem natureza indenizatória.

APET

20 de Janeiro de 2022

Aceleradas em 2021, discussões sobre reforma tributária devem ficar paradas em 2022

As discussões sobre a reforma tributária movimentaram 2021, mas, para este ano, a expectativa é de que elas voltem a ficar em compasso de espera. Apesar de declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que deve colocar em votação algumas das propostas em 2022, advogados tributaristas não veem chances de aprovação de nenhum dos projetos ...

SEFAZ-SP

19 de Janeiro de 2022

Governo de SP parcela recolhimento de ICMS sobre vendas do comércio varejista no Natal

O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) decreto assinado pelo Governador João Doria que autoriza o parcelamento aos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo.

SEFAZ-SP

18 de Janeiro de 2022

Municípios recebem R$ 561 milhões no segundo repasse de ICMS de janeiro

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (18), R$ 561,28 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às adminis ...

SEFAZ-SP

17 de Janeiro de 2022

Fisco paulista deflagra operação Vaisyas II contra sonegação fiscal de ITCMD

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou neste mês de janeiro a operação Vaisyas II, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis (heranças) e que possui alíquota de 4%.

SEF-SC

13 de Janeiro de 2022

Em tempo recorde, SEF libera dotação orçamentária e execução financeira de 2022

O trabalho das diretorias de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), de Planejamento Orçamentário (DIOR) e do Tesouro Estadual (DITE), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), permitiu a liberação, a partir desta quarta-feira, 12, das dotações orçamentárias e da programação financeira para início dos empenhamentos e pagamentos de 2022.

CNM

13 de Janeiro de 2022

IPCA fecha o ano de 2021 com inflação de 10,06%, maior taxa desde 2015

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses, entre janeiro e dezembro de 2021, chegou a 10,06%. O ano de 2015 foi o último em que a inflação oficial havia ultrapassado dois dígitos no Brasil, quando chegou a 10,67%. O indicador é acompanhado mensalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de i ...

SEFAZ-SP

12 de Janeiro de 2022

Governo de SP triplicou o desconto no IPVA 2022; placa final 4 vence na quinta-feira, 13/1

Proprietários de veículos com final de placa 4 têm até quinta-feira (13) para efetuar o pagamento à vista e com desconto de 9% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (portal.faze ...

SEFAZ-SP

11 de Janeiro de 2022

Primeiro repasse de ICMS de 2022 deposita R$ 607 milhões às prefeituras paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (11), R$ 607,49 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 3 e 7 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações mu ...

SEFAZ-SP

11 de Janeiro de 2022

Sefaz-SP disciplina autorização de transferências de crédito acumulado do ProAtivo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, no Diário Oficial do Estado de sábado (8), a Portaria CAT nº 03, que disciplina as regras para a primeira rodada de autorização para transferência de crédito acumulado do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Be ...

APET

11 de Janeiro de 2022

Receita exige PIS e Cofins sobre bonificações

A Receita Federal orientou os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas em bonificação. A prática é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos.

SEFAZ-BA

10 de Janeiro de 2022

Sefaz comunica as inconsistências fiscais aos contribuintes pelo DT-e

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vai intensificar em 2022 os cruzamentos das informações contidas nos documentos fiscais eletrônicos e nas declarações enviadas pelos contribuintes do ICMS. Ao mesmo tempo, o fisco baiano vai ampliar também os procedimentos de autorregularização, quando as inconsistências detectadas nas malhas fiscais são ...

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