Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

26 de Abril de 2022

Relp: adesão é prorrogada para o dia 31 de maio

Nesta segunda-feira (25) foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) até o fim de maio. O prazo original vencia no dia 29 de abril, mas até agora a Receita Federal não disponibilizou os links para acesso ao programa ...

EBC

22 de Abril de 2022

Copom está pronto para enfrentar inflação maior, diz presidente do BC

O Banco Central (BC) está pronto para aumentar os juros mais do que o previsto caso a inflação seja maior ou mais persistente que o esperado, disse o presidente do órgão, Roberto Campos Neto. Em viagem aos Estados Unidos, ele repetiu que o Comitê de Política Monetária (Copom) deve elevar a taxa Selic (juros básicos da economia) para 12,75% ao ano ...

SEFAZ-BA

22 de Abril de 2022

Sefaz-Ba terá US$ 44,5 milhões para modernização da gestão fiscal

O Profisco II tem prazo de cinco anos para ser concluído, envolvendo os componentes Gestão fazendária e transparência fiscal, Administração tributária e contencioso fiscal e Administração financeira e gasto público.

STJ

22 de Abril de 2022

MP não pode ajuizar ação civil pública sobre restituição de empréstimo compulsório, decide Primeira

Por versar sobre tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre a compra de automóveis de passeio e utilitários.

SEFAZ-SP

20 de Abril de 2022

Cidades paulistas recebem R$ 413 milhões no segundo repasse de ICMS de abril

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (19), R$ 413,59 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 11 a 14 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais ...

APET

19 de Abril de 2022

OAB-SP estuda se tomará medida sobre PIS/Cofins no reembolso de escritório de advocacia

Por Beatriz Olivon Comissões da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formaram um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos da decisão que autorizou a incidência de PIS e Cofins sobre reembolso de despesa em escritório de advocacia. O grupo vai avaliar se a Ordem tomará alguma medida sobre a decisão do Conselho ...

APET

18 de Abril de 2022

Declaração do Imposto de Renda conjunta ou separada? Veja qual compensa mais

O prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) 2022, ano-calendário 2021, está correndo e termina em 31 de maio. Enquanto isso, quem ainda não prestou contas ao Fisco e é casado pode estar com dúvidas de qual modelo de declaração vale mais a pena: conjunta ou separada. A declaração do IR conjunta é opcional, não há, hoje, nenhuma regra que ...

APET

18 de Abril de 2022

Brasil estuda novo corte de imposto de importação sem aval do Mercosul

Uma nova redução nas taxas de importação cobradas pelo Brasil pode acontecer sem o aval do Mercosul. Segundo apuração do Estadão/Broadcast, a ideia é cortar em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação de grande parte dos produtos comercializados com países de fora do bloco. Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram a ...

SEFAZ-SP

13 de Abril de 2022

Terceira parcela do IPVA 2022 vence nesta quarta-feira (13) para veículos com placa final 3

Os proprietários de veículos com placa final 3 têm até esta quarta-feira (13) para efetuar o pagamento da terceira parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual. Neste ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi parcelado em cinco vezes, de fevereiro a junho. Os contribuintes que escolheram o ...

CNM

13 de Abril de 2022

Posição municipalista sobre a Reforma Tributária será apresentada dia 25, a partir das 14h

Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 da Reforma Tributária ganha espaço especial no maior evento municipalista da América Latina. No dia 25 de abril, das 14h às 16h, a visão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o assunto será apresentada em arena téc ...

SEFAZ-SP

12 de Abril de 2022

Prefeituras recebem R$ 644 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (12), R$ 644,70 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 4 e 8 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais ...

C.DEP

11 de Abril de 2022

Projeto determina a cobrança do Imposto de Importação em todas as compras eletrônicas

Proposta pretende evitar fraudes ao fisco usando as plataformas digitais

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