Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

17 de Maio de 2022

Publicada portaria que regulamenta a verificação remota de mercadorias

Foi publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias nos despachos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro, pela Receita Federal, a verificação pelo importador, além da inspeção ...

SEFAZ-RJ

13 de Maio de 2022

Dentista é condenado a 60 anos de prisão por três assassinatos e duas tentativas

O secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, defendeu a aprovação da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele participou de um debate sobre o tema durante o evento Pensar Brasil na última quinta-feira (13/05), no Museu do Amanhã.

SEFAZ-RJ

13 de Maio de 2022

Secretário de Fazenda defende aprovação da Reforma Tributária

O secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, defendeu a aprovação da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele participou de um debate sobre o tema durante o evento Pensar Brasil na última quinta-feira (13/05), no Museu do Amanhã.

GOV-SC

10 de Maio de 2022

Governador Carlos Moisés sanciona lei que reduz ICMS do leite e de alimentos em SC

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, dia 09, a lei nº 18.368, que reduz o ICMS para o leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para ...

C.DEP

10 de Maio de 2022

Congresso promulga emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática

Proposta resultou de PEC que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios tributários para essas empresas

GOV-MT

09 de Maio de 2022

Sefaz apresenta resultados fiscais de 2021 em audiência pública

O Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Fábio Pimenta, apresenta na quinta-feira (12.05) os resultados da gestão orçamentária e financeira de Mato Grosso referente ao exercício de 2021.

C.DEP

09 de Maio de 2022

Congresso promulgará emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática

Proposta resultou de PEC que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios tributários para essas empresas

SEFAZ-SC

05 de Maio de 2022

PL do Governo que reduz ICMS de SC do leite e alimentos é aprovado por unanimidade

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira, 3.

ME

04 de Maio de 2022

Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nessa segunda-feira (2/5), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões administrativas e judiciais.

STF

03 de Maio de 2022

Solidariedade e governo do Amazonas questionam decretos federais que reduziram IPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a validade de decretos presidenciais que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem medidas compensatórias à produção no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).

APET

29 de Abril de 2022

Tesouro Estadual arrecada R$ 3,7 milhões com venda de imóveis

Em parceria com a MGI Participações S/A, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, concluiu as Concorrências Públicas 002/2022 e 003/2022 e vendeu quatro imóveis ociosos pertencentes ao Estado. A negociação dos imóveis localizados em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Santa Bárbara rendeu aos ...

APET

26 de Abril de 2022

Receita livra de tributação benefício fiscal

Por Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal esclareceu que subvenções para investimento (isenções ou redução de impostos) não devem ser tributadas em empresas que distribuem juros sobre capital próprio (JCP). O entendimento está na Solução de Consulta nº 11, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), que, nessa situação, não equiparou essa ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.