Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

22 de Fevereiro de 2022

Municípios paulistas recebem R$ 469 milhões em repasses de ICMS nesta terça-feira

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (22), R$ 469,01 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 14 a 18 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações mu ...

APET

21 de Fevereiro de 2022

TJ-SP veda cobrança de taxa na venda de vale-transporte

Empresas estão conseguindo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastar a cobrança de tarifa na aquisição de vale-transporte por meio da internet. A decisão mais recente, da 3ª Câmara de Direito Público, beneficia uma startup, que vinha desembolsando 4% sobre os valores das compras para o uso de transporte intermunicipal.

APET

21 de Fevereiro de 2022

Emenda que concede isenção de IPTU a templos religiosos esqueceu ITR, diz advogado

A Emenda Constitucional nº 116, de 2022, que estendeu a isenção de IPTU a templos religiosos, mesmo nas situações que eles são locatários do imóvel e não proprietários, perdeu a oportunidade de trazer a mesma previsão para o ITR, segundo advogados. O ITR é o equivalente ao IPTU nas áreas rurais. A norma foi publicada na sexta-feira no Diário ...

APET

21 de Fevereiro de 2022

Aplicação de norma do CPC às execuções fiscais é constitucional, decide Supremo

O entendimento de que os embargos à execução não têm efeito suspensivo, previsto no artigo 739-A do Código de Processo Civil de 1973 e no artigo 919 do CPC de 2015, pode ser aplicado às execuções fiscais, sem ofensa a qualquer princípio constitucional.

APET

18 de Fevereiro de 2022

Sentenças obrigam INSS a pagar salários de gestantes na pandemia

Duas redes de supermercados obtiveram sentenças que garantem o direito de repassar à União a conta do afastamento de gestantes do trabalho presencial. As decisões, as primeiras que se tem notícia, obrigam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar salário-maternidade a trabalhadoras que não podem atuar em home office durante a pandemia.

APET

18 de Fevereiro de 2022

Mudanças em regras tributárias nos EUA afetam Brasil

Uma mudança nas regras tributárias americanas pode gerar aumento na carga tributária de negócios entre o Brasil e os Estados Unidos. Desde o início de janeiro, os americanos aumentaram as exigências para o aproveitamento de créditos tributários de outros países, o que afeta principalmente aqueles que não têm tratado para evitar a dupla tributação, ...

SEFAZ-SP

16 de Fevereiro de 2022

Sefaz-SP libera R$ 31,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista em fevereiro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza nesta quarta-feira (16) R$ 31,9 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista.

C.DEP

15 de Fevereiro de 2022

Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI

O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os gastos com a aquisição de selos de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não integrarão a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

SEFAZ-SP

15 de Fevereiro de 2022

Sefaz-SP transfere R$ 451 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (15), R$ 451,82 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas.

Sefaz-SP

11 de Fevereiro de 2022

Sefaz-SP facilita entrega de declarações de produtores rurais em novo sistema pela internet

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou um novo sistema web para a confecção e entrega de declarações DIPAM-A por produtores rurais paulistas de regime Pessoa Física.

APET

10 de Fevereiro de 2022

IPI: isenção para compra de carros está temporariamente suspensa

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (8) que os pedidos para isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros por pessoas com deficiência estão temporariamente suspensos.

APET

09 de Fevereiro de 2022

Adicional de 10% sobre saldo de FGTS é constitucional, reafirma Supremo

Com base em jurisprudência da corte, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral para reafirmar que a contribuição social devida pelos empregados em caso de dispensa sem justa causa, de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é compatível com a Emenda Constitucional ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.