Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

15 de Dezembro de 2021

Municípios paulistas recebem R$ 741 milhões no segundo repasse de ICMS de dezembro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (14), R$ 741,72 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas.

SF

14 de Dezembro de 2021

Senado vota na quinta-feira tributação menor para caminhoneiros autônomos

Pelo texto, o limite de enquadramento para esses caminhoneiros como microempreeendedores individuais (MEI) passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais

APET

13 de Dezembro de 2021

TJ-RJ garante benefícios fiscais de ICMS a empresas do setor atacadista

Benefícios fiscais de ICMS concedidos ao setor atacadista, em 2020, no Rio de Janeiro, passaram pelo crivo da mais alta instância do Tribunal do Estado (TJ-RJ).

APET

10 de Dezembro de 2021

Cadastro no CPOM deixa de ser obrigatório em São Paulo

A alteração promovida pela Lei 17.719/2021, altera a legislação do ISS no município de São Paulo, além de outras normas.

APET

10 de Dezembro de 2021

Com a aprovação da Refis travada, bares e restaurantes estão em alerta

Com claros sinais de recuperação desde que as restrições para funcionamento foram sendo gradualmente extintas, bares e restaurantes se veem agora diante de outro risco iminente: o desenquadramento do Simples, regime que abrange quase a totalidade do setor (98%).

GOV-SP

09 de Dezembro de 2021

Governo de SP amplia benefício para pessoas com deficiência

O Governo de São Paulo apresentou o projeto de lei que determina a nova política estadual para cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A proposta, encaminhada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), assegura o direito à isenção do tributo para um único veículo às pessoas com deficiência ou seus ...

APET

08 de Dezembro de 2021

Multinacionais vencem julgamentos sobre preço de transferência no Carf

Multinacionais estão conseguindo virar a seu favor a jurisprudência da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre preço de transferência, reduzindo o Imposto de Renda (IRPJ) e a CSLL a pagar. Em quatro julgamentos, dois deles realizados ontem, os conselheiros da 1ª Turma entenderam que valores de frete, seguro e ...

SEFAZ-SP

08 de Dezembro de 2021

Primeiro repasse de ICMS de dezembro deposita R$ 328 milhões às prefeituras paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (7), R$ 328,65 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Sefaz-SP é referente ao montante arrecadado de 29 de novembro a 3 de dezembro.

STJ

07 de Dezembro de 2021

Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução

Em julgamento de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o "redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerê ...

APET

07 de Dezembro de 2021

STF: Maioria mantém ISS sobre licenciamento de software personalizado

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (softwares) desenvolvidos para clientes de forma personalizada. O tema é julgado no Plenário Virtual em recurso proposto pela Tim Celular.

GOV-RS

06 de Dezembro de 2021

Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,3 milhões de ICMS devido

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está começando um novo programa de autorregularização abrangendo o setor de polímeros.

C.DEP

03 de Dezembro de 2021

Comissão estende benefícios fiscais para projetos esportivos de entidades beneficentes e religiosas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que instituições beneficentes ou religiosas possam desenvolver projetos desportivos com benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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