Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

21 de Dezembro de 2021

Prefeituras paulistas recebem R$ 728 milhões no terceiro repasse de ICMS de dezembro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (21), R$ 728,51 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 13 e 17 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações mu ...

APET

20 de Dezembro de 2021

Copagás obtém liminar para suspender processo de ágio interno no Carf

A Copagás Distribuidora de Gás obteve liminar que suspende seu processo sobre tributação de ágio interno no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, fica suspensa a exigência do crédito tributário e pode ser emitida a certidão de regularidade fiscal. Cabe recurso.

APET

20 de Dezembro de 2021

Juiz determina exclusão de contador de certidão de dívida ativa tributária

Seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia determinou a exclusão de um contador da certidão de dívida ativa emitida pelo estado goiano e do polo passivo da execução fiscal.

APET

17 de Dezembro de 2021

Receita Federal altera tributação sobre ganhos com ações judiciais

A Receita Federal baixou a guarda sobre um tema que tem movimentado os tribunais - especialmente em razão da chamada “tese do século”. O órgão mudou o entendimento sobre o momento em que devem ser tributados os ganhos obtidos com as ações judiciais.

APET

17 de Dezembro de 2021

Receita Federal altera tributação sobre ganhos com ações judiciais

A Receita Federal baixou a guarda sobre um tema que tem movimentado os tribunais - especialmente em razão da chamada “tese do século”. O órgão mudou o entendimento sobre o momento em que devem ser tributados os ganhos obtidos com as ações judiciais.

APET

17 de Dezembro de 2021

Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de imposto em operação interestadual

Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar do Senado que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto.

APET

16 de Dezembro de 2021

IPVA 2022: entenda o aumento e confira dicas para acertar o imposto que deve subir quase 25%

Apesar do fim de cada ano ser muito esperado pelos trabalhadores e a população em geral, o período também antecipa alguns dos principais pagamentos tributários das pessoas físicas, que acabam pesando no bolso no começo do ano.

APET

16 de Dezembro de 2021

Lucro Presumido para médicos PJ reduz carga tributária em até 45%

O processo de pejotização na empregabilidade de médicos tem feito com que muitos dos profissionais constituam pessoa jurídica (PJ) em grupos. Entre percalços e vantagens desse caminho, um benefício costuma deixar de ser aproveitado, geralmente por falta de conhecimento: a opção pelo regime tributário Lucro Presumido, com as alíquotas reduzidas para ...

SEFAZ-SP

15 de Dezembro de 2021

Municípios paulistas recebem R$ 741 milhões no segundo repasse de ICMS de dezembro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (14), R$ 741,72 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas.

SF

14 de Dezembro de 2021

Senado vota na quinta-feira tributação menor para caminhoneiros autônomos

Pelo texto, o limite de enquadramento para esses caminhoneiros como microempreeendedores individuais (MEI) passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais

APET

13 de Dezembro de 2021

TJ-RJ garante benefícios fiscais de ICMS a empresas do setor atacadista

Benefícios fiscais de ICMS concedidos ao setor atacadista, em 2020, no Rio de Janeiro, passaram pelo crivo da mais alta instância do Tribunal do Estado (TJ-RJ).

APET

10 de Dezembro de 2021

Cadastro no CPOM deixa de ser obrigatório em São Paulo

A alteração promovida pela Lei 17.719/2021, altera a legislação do ISS no município de São Paulo, além de outras normas.

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