Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-BA

28 de Outubro de 2021

Operação ‘Invólucro’ detecta fraude com sonegação de mais de R$ 15 mi

Com mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira (27) em Salvador e Lauro de Freitas, a ‘Operação Invólucro’ deflagrada pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia realizou a prisão de um empresário do setor de embalagens plásticas pela prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O grupo envolvido na ...

APET

27 de Outubro de 2021

Receita publica nova orientação sobre tributação de software

A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre tributação de software, que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão classifica o produto de prateleira, comercializado no varejo, como mercadoria, e aquele feito sob encomenda como uma prestação de serviço - o que impacta no Imposto de Renda (IRPJ) e ...

APET

27 de Outubro de 2021

Empresas devem se preparar para possível tributação da distribuição de lucros, alerta especialista

A reforma do imposto de renda vem gerando grandes discussões entre empresários, políticos e especialistas. O texto do PL 2337/2021, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, agora enfrenta resistências no Senado Federal.

SEFAZ-SP

26 de Outubro de 2021

Prefeituras paulistas recebem R$ 1,5 bilhão no terceiro repasse de ICMS de outubro

?A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (26), R$ 1,58 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 18 e 22 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações mu ...

RF

22 de Outubro de 2021

Receita abre hoje, 22 de outubro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de 10/2021

A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

ME

22 de Outubro de 2021

Governo zera Imposto de Importação de medicamentos para diversos tipos de câncer

O governo federal reduziu a zero o Imposto de Importação de oito medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer – leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros –, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica. As medidas foram aprovadas na última sexta-feira (14/10) pelo Comitê-Executivo de ...

APET

21 de Outubro de 2021

Relator do IR no Senado quer retirar tributo sobre lucros e dividendos

O projeto do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que conta com a Reforma do Imposto de Renda para acontecer, vai ter que esperar mais um pouco. Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Senado, afirmou que não vai realizar o relatório sob pressão e no prazo exigido.

SEFAZ-PR

20 de Outubro de 2021

Boletos de taxas e tributos passam a ter data de vencimento no Paraná

Há dois meses a Guia de Recolhimento do Paraná (GRPR) passou por uma modernização, com novo layout e possibilidade de inclusão do pagamento por QRCode via PIX. Agora, em outubro, mais uma novidade foi implementada para facilitar o pagamento de taxas e tributos estaduais: a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual incluíram data de vencimento no ...

APET

19 de Outubro de 2021

Municípios paulistas recebem R$ 481 milhões em segundo repasse de ICMS de outubro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (19), R$ 481,16 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 11 e 15 de outubro.

APET

18 de Outubro de 2021

PL permite seguro garantia e fiança bancária para suspender cobranças tributárias

A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei relevante para os contribuintes que discutem a exigência de tributos na Justiça. O deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) apresentou esta semana um projeto de lei complementar para prever que a cobrança dos tributos questionados em processos judiciais fica automaticamente suspensa com a apresentação ...

APET

18 de Outubro de 2021

STF pode concluir nessa semana julgamento sobre planejamentos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sexta-feira o julgamento sobre a validade da “norma geral antielisão”. Por enquanto, cinco ministros votaram a favor da norma e um contra. O tema é julgado no Plenário Virtual.

APET

15 de Outubro de 2021

Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

Nesta quarta-feira (13/10), o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar a redação.

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