Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ME

21 de Julho de 2021

Sancionada lei que altera tributação das apostas de quota fixa

O mercado brasileiro de apostas esportivas de quota fixa entra em uma nova fase com a sanção presidencial da Lei 14.183/2021 ocorrida na última quinta-feira (15/7). A nova lei altera a tributação e distribuição da arrecadação dessas apostas, nos meios virtual e físico. A expectativa da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Mi ...

SF

21 de Julho de 2021

Projeto prevê imposto sobre grandes fortunas para ajudar no combate à pandemia

Foi apresentado no Senado, nesta sexta-feira (2), um projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate à pandemia de covid-19. Trata-se do PLP 101/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com a proposta, seriam tributados os patrimônios acima de R$ ...

C.DEP

20 de Julho de 2021

Proposta prevê tributação adicional sobre grandes empresas devido à pandemia

O Projeto de Lei 2046/21 determina a cobrança, até 31 de dezembro de 2026, de alíquota adicional de 10% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurada sobre a parcela do lucro real que superar R$ 24 milhões anuais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

SEFAZ-CE

20 de Julho de 2021

Segundo repasse de ICMS do mês, Sefaz transfere às prefeituras paulistas R$ 541 milhões

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita, nesta terça-feira (20), R$ 541,17 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. A transferência dos valores é referente ao montante de ICMS arrecadado entre os dias 12 e 16 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são dis ...

TJSC

20 de Julho de 2021

Prorrogação de prazo para quitação de tributos na pandemia depende de lei, diz juíza

Não compete ao Judiciário substituir o legislador e conceder moratória para beneficiar empresa individualmente. Com esse entendimento, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou a segurança postulada por uma empresa do ramo de vestuários que buscava a prorrogação do prazo para cumprimento de obrigações tributárias e de parcelamentos do ICMS, a ...

SEFAZ-PI

19 de Julho de 2021

Retificação da EFD dispensa autorização prévia

Conforme já divulgado em notícia sobre o Guia Prático Estadual da EFD versão 1.2, na retificação da EFD ICMS IPI (item 3, “e”), não mais é exigida a prévia autorização para envio da EFD retificadora, nem o pagamento de taxa de retificação para EFD, diminuindo os encargos para o contribuinte e simplificando suas obrigações.

C. DEP

19 de Julho de 2021

Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021

O Projeto de Lei 3884/20, do Senado, transfere para 31 de dezembro o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a venda de imóvel residencial ocorrida durante 2021, desde que o dinheiro seja aplicado em novo imóvel. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

SEFAZ-CE

19 de Julho de 2021

Sefaz dialoga com entidades sobre contribuintes que cumprem obrigações tributárias

Com o objetivo de fortalecer a relação fisco-contribuinte, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), por meio da Secretaria Executiva da Receita, realizou, na primeira quinzena de julho, uma série de entrevistas com os setores produtivos do Estado. Na oportunidade, as entidades conheceram mais o programa Contribuinte Pai d’Égua e deram sugestões ...

SEFAZ-MG

16 de Julho de 2021

Falta 1 mês para o fim do prazo de adesão ao Refis Mineiro

As empresas que têm dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Estado de Minas Gerais e desejam se regularizar têm que ficar atentas ao prazo final para adesão ao Refis Mineiro, que é 16 de agosto. O programa, lançado em maio, já recebeu 7.413 adesões, totalizando R$ 1,4 bilhão em débitos regularizados e o ...

SEFAZ-CE

16 de Julho de 2021

CGE inicia processo de implementação do Programa de Integridade na Sefaz

Mais uma setorial do Governo do Estado aderiu ao Programa de Integridade. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) deu início ao processo de implementação do Programa no órgão, nesta quinta-feira (15).

SEFAZ-RJ

15 de Julho de 2021

Governo do Estado entrega diagnóstico da situação fiscal para a Secretaria do Tesouro Nacional

O Governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, entregou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta segunda-feira (05/07), um diagnóstico da situação fiscal do estado. A medida é uma etapa do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a entrega, até o fim deste ano, de um Plano de Recuperação Fiscal com medidas ...

SEFAZ-GO

14 de Julho de 2021

Governo da Paraíba repassa R$ 940,184 milhões em tributos estaduais no 1º semestre de 2021 aos 223

O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado R$ 940,1 milhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos no primeiro semestre de 2021, o que representou uma alta nominal de 25,83% sobre o valor do mesmo período de 2020.

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