Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

18 de Agosto de 2021

Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos importados. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na sessão virtual encerrada em 16/8.

SEFAZ-RJ

18 de Agosto de 2021

Adesão a programa de parcelamento de dívidas do ICMS vai até dia 31

Termina no dia 31 deste mês o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS) do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É uma oportunidade para que empresas acertem as suas dívidas tributárias em até 60 parcelas, com reduções de juros e multas de até 90% do valor devido.

AMM

17 de Agosto de 2021

Relator diz que reforma tributária deve desonerar consumo e especialistas apontam vantagens do IVA

O Senado promoveu a primeira Sessão de Debates Temáticos de um ciclo de quatro eventos para discutir a PEC 110/2019, que reforma o sistema tributário brasileiro. Para o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), a legislação atual é complexa, confusa, dispendiosa e nefasta à produção e à prestação de serviços, sendo geradora de uma torrente de ...

SEFAZ-SP

17 de Agosto de 2021

Sefaz transfere R$ 542 milhões no segundo repasse de ICMS do mês

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira (17), R$ 542,88 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. A transferência dos valores é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 9 e 13 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às adminis ...

SF

16 de Agosto de 2021

Senadores debatem Reforma Tributária

A partir da próxima semana, o Senado fará quatro sessões temáticas para debater a reforma tributária. O objetivo é discutir a matéria antes que ela seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro debate ocorre nesta segunda-feira (16), quando os senadores irão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 em ...

SEFAZ-PB

16 de Agosto de 2021

SEFAZ-PB prorroga prazo para entrega de documentação de isento de IPVA de sete placas até 31/08

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) prorrogou o prazo de envio de documentação, que comprova a concessão de isenção do IPVA do exercício 2021, para os proprietários de veículos de placas com finais de 1 a 7 até o dia 31 de agosto.

GOV-BR

13 de Agosto de 2021

Nirf é substituído pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

A Receita Federal atualizou a norma referente ao número do cadastro de imóvel rural. Essa numeração constará no denominado CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro. A Instrução Normativa foi publicada em 5 de agosto.

GOV-BR

13 de Agosto de 2021

Prazo e limite para isenção de IPI são alterados

As regras e os procedimentos?para isenção de IPI na aquisição de veículos, por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, tiveram mudanças a partir da lei 14.183, publicada em 14 de julho de 2021.

AMM

12 de Agosto de 2021

Senado fará sessões temáticas sobre Reforma Tributária

O Senado fará, nos próximos dias, quatro sessões temáticas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária. O requerimento para os debates (RQS 1867/2021) foi aprovado, nesta quarta-feira (11). A intenção é debater a proposta antes que seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

CNM

11 de Agosto de 2021

Nova versão do PCAsp deve ser adotada em 2022

A nova versão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp 2022) já está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e deve ser adotado, obrigatoriamente, a partir do ano que vem. O PCasp Estendido para o exercício de 2022 (PCASP Estendido 2022) também está disponível, mas a adoção é facultativa. A Contabilidade Pública da Co ...

C.DEP

10 de Agosto de 2021

Comissão aprova proposta que estende incentivo a exportadores

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 1232/21, que permite a prorrogação por um ano, em caráter excepcional, das concessões de drawback (incentivo concedido aos exportadores) cujo vencimento está previsto para o ano de 2021.

SEFAZ-TO

10 de Agosto de 2021

Governo do Tocantins divulga Índice de Participação dos Municípios provisório

O Governo do Tocantins publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, para aplicação em 2022, no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, dia 9 de Agosto, edição 5904. A partir dessa data, os municípios tocantinenses terão 30 dias para entrar com recurso contestando a decisão do Conselho Especial, responsável pela ...

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