Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-AL

14 de Julho de 2021

Governo abre consulta pública dos editais e demais documentos para blocos regionais B e C

O Governo de Alagoas abriu, nesta quarta-feira (14), uma consulta pública para os editais e demais documentos visando à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos blocos regionais B (agreste e sertão) e C (litoral e zona da mata). O comunicado está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.

SEFAZ-GO

13 de Julho de 2021

Esclarecimento da Economia sobre prazo do Facilita

A Secretaria da Economia esclarece que o programa Facilita terminou no dia 1° de julho, com as últimas adesões realizadas pela internet ou presencialmente na véspera, em 30 de junho. O programa vigorou por 150 dias como está previsto nas Leis n° 21.031 e n° 20.939. O programa começou em 1° de fevereiro de 2021.

SEFAZ-SP

13 de Julho de 2021

Sefaz deposita R$ 653,6 milhões às prefeituras paulistas no primeiro repasse de ICMS de julho

O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (13), R$ 653,60 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado entre os dias 5/7 ao dia 8/7.

C.DEP

12 de Julho de 2021

Finanças aprova projeto que prorroga incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura.

SEFAZ-RJ

12 de Julho de 2021

Governo do Estado entrega diagnóstico da situação fiscal para a Secretaria do Tesouro Nacional

O Governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, entregou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta segunda-feira (05/07), um diagnóstico da situação fiscal do estado. A medida é uma etapa do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a entrega, até o fim deste ano, de um Plano de Recuperação Fiscal com medidas ...

SEFAZ-MG

09 de Julho de 2021

Conselho de Contribuintes ratifica autuações do Fisco no valor de R$ 19,7 milhões

O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) julgou procedente, por unanimidade de votos, nessa quinta-feira (8/7), as autuações aplicadas pela Receita Estadual em empresa que foi alvo da operação Casa de Papel, ocorrida no fim de 2018. Os três autos de infração, totalizando R$ 19,7 milhões, foram gerados a partir da análise do ma ...

STF

08 de Julho de 2021

Alerj questiona trechos de normas do Regime de Recuperação Fiscal dos estados

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6892, em que questiona dispositivos das normas que estabeleceram e regulamentaram o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal ...

CNM

07 de Julho de 2021

CGOA formaliza integrantes da coordenação executiva e jurídica e do grupos técnico e tributário

Portarias assinadas pelo presidente do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Paulo Ziulkoski, formalizam integrantes para compor a coordenação executiva e jurídica, e os grupos técnico e de assuntos tributários. As normativas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta ...

SEFAZ-SP

06 de Julho de 2021

Fazenda transfere R$ 3,16 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em junho

O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (6), R$ 559,97 milhões no último repasse de ICMS de junho às 645 administrações paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 28 de junho a 2 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que ...

STF

05 de Julho de 2021

Normas que concediam benefício fiscal às indústrias do trigo no Pará são inválidas

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479 para declarar inválidas normas do Estado do Pará que asseguravam incentivo fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às indústrias de produtos indus ...

SEFAZ-SP

02 de Julho de 2021

Operação De Olho na Bomba lacra posto de combustível em Santos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), por meio da Delegacia Regional Tributária do Litoral (DRT-2), realizou nesta sexta-feira (2) uma operação De Olho na Bomba. Uma equipe de agentes fiscais da DRT-2 lacrou pela segunda vez nessa semana as bombas de abastecimento do Auto Posto Jetbel Ltda., em Santos, que teve sua inscrição cassada e ...

SEFAZ-SP

02 de Julho de 2021

Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix

Os cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) via Pix. A modalidade de pagamentos instantâneos, já bastante difundida entre os usuários da rede bancária, está disponível também no setor público, desde 1º/7.

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