Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ALESP

01 de Julho de 2021

Isenção de imposto para materiais usados no tratamento da Covid-19

O deputado Murilo Felix (PODE) votou, nesta terça-feira (29/6), favorável à isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para materiais médico-hospitalares destinados ao tratamento contra a Covid-19. "É um projeto de extrema importância para a população porque contribuirá para salvar vidas. Neste momento de gravidade que e ...

TRF3

01 de Julho de 2021

TRF3 Disponibiliza Mais De R$7 Bilhões Para Pagamento De Precatórios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, disponibilizou mais de R$ 7,4 bilhões para o pagamento de precatórios alimentares e comuns inscritos na proposta orçamentária de 2021.

GOV-BR

30 de Junho de 2021

Dívidas passam a ser parceladas no e-CAC

Com a evolução do sistema de parcelamento, todas as dívidas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas serão parceladas unicamente pelo e-CAC.

STJ

30 de Junho de 2021

Cancelador epetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial na execução fiscal

Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a julgamento discutia a possibilidade de atos constritivos contra empresa em recuperação ...

SEFAZ-SP

29 de Junho de 2021

Prefeituras recebem R$ 1,12 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho

O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (29), R$ 1,12 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho às 645 administrações paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 25 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são dis ...

SEF-SC

28 de Junho de 2021

SEF/SC realiza treinamento para auditores fiscais e policiais rodoviários

Mais uma etapa de treinamento com foco na manutenção da ordem pública relacionada à ordem tributária, em especial, na circulação de mercadorias pelas rodovias catarinenses foi realizada na última semana. Cerca de 20 servidores, entre auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e policiais militares rodoviários (PMRv) de Ibicaré, ...

CNM

25 de Junho de 2021

Prazo para recorrer contra indeferimento de inscrições do curso do ITR termina na sexta-feira (25)

Termina nesta sexta-feira, 25 de junho, o prazo de interposição de recursos dos candidatos que tiveram a inscrição indeferida para o Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). A capacitação - que oferece 140 vagas - é imprescindível para validar o convênio do Município ...

SEFAZ-MG

24 de Junho de 2021

Aplicativo 'Tesouro na Mão' disponibiliza acesso às informações gerenciais sobre finanças do Estado

A Subsecretaria do Tesouro Estadual (STE) lançou o aplicativo "Tesouro na Mão", que disponibiliza para toda a sociedade, sobretudo aos municípios e gestores públicos, informações gerenciais de responsabilidade da STE, de forma rápida e facilitada. O acesso é pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), na aba "Transparência".

SEFAZ-SP

24 de Junho de 2021

Fazenda notifica mais de um milhão de devedores do IPVA 2021

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica, a partir desta quinta-feira (24), mais de um milhão de devedores do IPVA 2021, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão

SEFAZ-RJ

24 de Junho de 2021

Prefeituras recebem R$ 399 milhões em repasses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 399 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

SEFAZ-MG

23 de Junho de 2021

Operação 'Ponto Sem Nó' investiga fraude milionária e lavagem de dinheiro no setor da moda

Na manhã desta terça-feira (22/6), foi deflagrada a operação “Ponto Sem Nó”, que tem como alvos empresários, diretores e funcionários de empresa do ramo da moda feminina, conhecida nacionalmente e fora do país, sediada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além de crimes tributários, os investigados podem responder pelos crimes de organização ...

SEFAZ-SP

23 de Junho de 2021

Municípios recebem R$ 430 milhões no terceiro repasse de ICMS de junho

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere, nesta terça-feira (22), R$ 430,51 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O deposito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 14 a 18 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às adminis ...

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