Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

23 de Junho de 2021

Senado aprova MP que aumenta a tributação sobre o lucro dos bancos

O plenário do Senado aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus.

SEFAZ-SP

21 de Junho de 2021

Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 3,4 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (19) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp.

SEFAZ-BA

21 de Junho de 2021

Operação desarticula esquema que acumulou R$ 39 mi em fraudes fiscais

Práticas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por grupo empresarial do setor de distribuição de medicamentos, que resultaram em prejuízos de R$ 39 milhões aos cofres estaduais, são os alvos da Operação Panaceia, deflagrada na manhã desta segunda-feira (21) em Salvador e Região Metropolitana por força-tarefa reunindo o Ministério Público es ...

SEFAZ-SP

18 de Junho de 2021

Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 21,3 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) disponibilizou, na quarta-feira (16), R$ 21,3 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. A liberação de créditos de junho é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em fevereiro de 2021.

SEFAZ-RJ

17 de Junho de 2021

Sefaz-RJ assina com ANP acordo para fiscalizar arrecadação de royalties

O secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, e sua equipe participaram na manhã desta segunda-feira (14/06) da assinatura de um acordo de cooperação com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para a fiscalização do pagamento de royalties e Participações Especiais (PEs) sobre a exploração de campos produtores de petróleo e gás no estado. O termo ...

SEFAZ-RJ

17 de Junho de 2021

Governo do Estado repassa R$ 269 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 269 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 7 a 11 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

STF

16 de Junho de 2021

STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados para oferecer cobertura (hedge) em operações financeiras sujeitas a constante variação de preço. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário ...

SEFAZ-SP

16 de Junho de 2021

Prefeituras paulistas recebem R$ 775 milhões no segundo repasse de ICMS de junho

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita, nesta terça-feira (15), R$ 775,38 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. A transferência dos valores é referente ao montante de ICMS arrecadado entre os dias 7 e 11 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são dis ...

APET

15 de Junho de 2021

Ministério da Economia avalia faixa de isenção para tributar dividendos

A pedido do Palácio do Planalto, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de estabelecer uma faixa de isenção para a tributação sobre dividendos, que a reforma do Imposto de Renda das empresas e pessoas físicas deve trazer. O Planalto fez outros pedidos para a pasta e tem negociado algumas mudanças no projeto original da Economia. O texto já ...

APET

15 de Junho de 2021

Carf decide que despesas portuárias geram créditos

Empresas que operam no comércio exterior obtiveram precedente favorável na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para usarem créditos de PIS e Cofins gerados com despesas nos portos. A Ingredion, que atua com moagem de milho e outros vegetais para a indústria, conseguiu reverter uma cobrança fiscal pelo uso de crédi ...

STF

15 de Junho de 2021

STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. A decisão unânime foi ...

STF

14 de Junho de 2021

É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de recicláveis

A norma que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Plenário, na sessão virtual finalizada em 7/6, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 607109, com repercussão geral (Tema 304).

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