Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-PB

31 de Março de 2021

Governo da Paraíba autoriza credenciamento de empresas para recebimento de tributos via cartão

O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), a Lei 11.849, que autoriza o credenciamento de empresas para viabilizar o recebimento de tributos estaduais por meio de cartão de crédito ou débito.

SEFAZ-RN

31 de Março de 2021

Governo prorroga incentivos fiscais para setor produtivo até 2022

Novo conjunto de medidas será instituído para amenizar impactos no setor produtivo. As principais estão relacionadas à ampliação do prazo de benefícios tributários concedidos aos setores agrícola, salineiro e de transporte, incluindo companhias aéreas Natal - O Governo do Estado apresenta mais um conjunto de medidas para dar suporte aos setores ...

SEFAZ-SP

30 de Março de 2021

Quarto repasse de ICMS de março deposita R$ 1,41 bilhão às prefeituras paulistas

?O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (30) R$ 1,41 em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações ...

SEFAZ-TJ

30 de Março de 2021

Sefaz-RJ lança versão eletrônica da Guia de Transporte de Valores

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou a versão eletrônica da Guia de Transporte de Valores (GTV-e). A mudança será obrigatória somente a partir de setembro de 2022, mas o Estado do Rio já aderiu à novidade. Assim, as empresas que trabalham com transporte intermunicipal e interestadual de valores terão tempo de migrar ...

CNM

30 de Março de 2021

Defis do Simples Nacional deve ser apresentada até 31 de maio

O prazo final para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário 2020 foi prorrogado para 31 de maio. A nova data – estabelecida pela Resolução 159/2021do Comitê Gestor do Simples Nacional do Ministério da Economia (CGSN/ME) – foi publicada nesta terça-feira, 30 de março.

SEFAZ-SP

29 de Março de 2021

Transferências de recursos seguem inalteradas nos feriados antecipados

Mesmo com os feriados antecipados na Capital e Grande São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento irá executar normalmente as transferências de recursos para as demais secretarias e órgãos da Administração do Governo do Estado.

C.DEP

26 de Março de 2021

Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar regras do ICMS, o principal imposto estadual. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito.

C.DEP

25 de Março de 2021

Câmara aprova incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos para pacientes do SUS com Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a criação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 1010/21, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). O ...

GOV-BR

25 de Março de 2021

Receita abre consulta ao lote residual de restituição de março de 2021

Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de março de 2021. O crédito bancário para 136.250 contribuintes será feito no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões. Desse total, R$ 107.012.106,51 referem-se aos contribuintes que têm prioridade ...

SEFAZ-CE

24 de Março de 2021

Após pedido do Governo do Ceará, Comitê adia pagamento de ICMS de empresas do Simples

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), o pedido do Governo do Ceará para adiar os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referentes aos meses de março, abril e maio, de empresas inscritas no Simples Nacional. A medida busca amenizar o impacto econômico causado pelo ...

SEFAZ-SP

24 de Março de 2021

Fazenda estadual deflagra operação de combate a irregularidades e adulteração de combustível

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo deflagrou, nesta quarta-feira (24), a Operação Octanagem de combate à adulteração e irregularidades fiscais no setor de combustíveis automotivos derivados de petróleo. A ação contou com apoio do 44º BBPM da Polícia Militar em Guarulhos.

ME

23 de Março de 2021

Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados é ajustada para se adequar ao Mercosul

Devido ao Decreto nº 8.950/2016 – que aprova a Tabela para Incidência de Produtos Industrializados (Tipi) – toda alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que não implicar mudança de alíquota deve ser adequada pela Receita Federal. Por esse motivo, no último dia 17 de março, foram feitas modificações na tabela após alteração dos mesmos ...

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