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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
22 de Março de 2021
STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata da titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos pelos municípios, suas autarquias e fu ...
19 de Março de 2021
Terceira e última parcela do IPVA 2021 vence nesta sexta-feira (19) para veículos com placa final 9
Os proprietários de veículos com placa final 9 têm até esta sexta (19) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.
18 de Março de 2021
Encontro sobre perspectivas atuais do ICMS será realizado na próxima quarta-feira
A Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) promove na próxima quarta-feira (24), às 10h, o 1º Encontro do ciclo: Perspectivas Atuais do ICMS, que debaterá “Os desafios da Administração Tributária em um cenário de IVA compartilhado”. O assunto que vem ganhando espaço no noticiário político e econômico do país, com a proposta de Reforma Tribu ...
17 de Março de 2021
Terceira e última parcela do IPVA 2021 vence nesta quarta-feira (17) para veículos com placa final 7
Os proprietários de veículos com placa final 7 têm até esta quarta-feira (17) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.
16 de Março de 2021
Prefeituras paulistas recebem R$ 345 milhões no segundo repasse de ICMS de março
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita nesta terça-feira (16) R$ 345,17 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às adminis ...
16 de Março de 2021
Operação “Expresso” desmantela esquema bilionário de sonegação no PR, MG, SP e ES
Na manhã desta terça-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, juntamente com agentes públicos de outros estados da Federação, participa da operação "Expresso". Ao todo, mais de 710 policiais civis, auditores das receitas e peritos estão nas ruas para cumprir 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca ...
15 de Março de 2021
Última parcela do IPVA 2021 vence nesta segunda-feira (15) para veículos com placa final 5
Os proprietários de veículos com placa final 5 têm até esta segunda-feira (15) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.
15 de Março de 2021
Ministros votam contra créditos de ICMS no PIS/Cofins
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela exclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, na noite de sexta-feira. O tema é julgado com repercussão geral, portanto, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias i ...
15 de Março de 2021
Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal
Uma nova orientação da Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações fiscais, quando o caso for julgado de forma desfavorável na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - última instância do órgão. Essa penalização é de 75% do valor que teria deixado de ...
12 de Março de 2021
IPVA; final 4; placa
Os proprietários de veículos com placa final 4 têm até esta sexta (12) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.
12 de Março de 2021
Governo do Estado repassa R$ 176 milhões para as prefeituras fluminenses
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 176 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 1 a 5 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.
11 de Março de 2021
Pesquisa destaca isenção fiscal para veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a possibilidade de isenção tributária a veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros e o prazo recursal quando se trata de procedimentos afetos ...
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