Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

22 de Março de 2021

STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata da titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos pelos municípios, suas autarquias e fu ...

SEFAZ-SP

19 de Março de 2021

Terceira e última parcela do IPVA 2021 vence nesta sexta-feira (19) para veículos com placa final 9

Os proprietários de veículos com placa final 9 têm até esta sexta (19) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

SEFAZ-SP

18 de Março de 2021

Encontro sobre perspectivas atuais do ICMS será realizado na próxima quarta-feira

A Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) promove na próxima quarta-feira (24), às 10h, o 1º Encontro do ciclo: Perspectivas Atuais do ICMS, que debaterá “Os desafios da Administração Tributária em um cenário de IVA compartilhado”. O assunto que vem ganhando espaço no noticiário político e econômico do país, com a proposta de Reforma Tribu ...

SEFAZ-SP

17 de Março de 2021

Terceira e última parcela do IPVA 2021 vence nesta quarta-feira (17) para veículos com placa final 7

Os proprietários de veículos com placa final 7 têm até esta quarta-feira (17) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

SEFAZ-SP

16 de Março de 2021

Prefeituras paulistas recebem R$ 345 milhões no segundo repasse de ICMS de março

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita nesta terça-feira (16) R$ 345,17 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às adminis ...

SEFAZ-SP

16 de Março de 2021

Operação “Expresso” desmantela esquema bilionário de sonegação no PR, MG, SP e ES

Na manhã desta terça-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, juntamente com agentes públicos de outros estados da Federação, participa da operação "Expresso". Ao todo, mais de 710 policiais civis, auditores das receitas e peritos estão nas ruas para cumprir 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca ...

SEFAZ-SP

15 de Março de 2021

Última parcela do IPVA 2021 vence nesta segunda-feira (15) para veículos com placa final 5

Os proprietários de veículos com placa final 5 têm até esta segunda-feira (15) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

APET

15 de Março de 2021

Ministros votam contra créditos de ICMS no PIS/Cofins

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela exclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, na noite de sexta-feira. O tema é julgado com repercussão geral, portanto, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias i ...

APET

15 de Março de 2021

Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal

Uma nova orientação da Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações fiscais, quando o caso for julgado de forma desfavorável na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - última instância do órgão. Essa penalização é de 75% do valor que teria deixado de ...

SEFAZ-SP

12 de Março de 2021

IPVA; final 4; placa

Os proprietários de veículos com placa final 4 têm até esta sexta (12) para efetuar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

SEFAZ-RJ

12 de Março de 2021

Governo do Estado repassa R$ 176 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 176 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 1 a 5 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

STJ

11 de Março de 2021

Pesquisa destaca isenção fiscal para veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a possibilidade de isenção tributária a veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros e o prazo recursal quando se trata de procedimentos afetos ...

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