Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

10 de Março de 2021

Câmara retira desvinculação de recursos para Receita

O Plenário da Câmara mudou há pouco o texto da PEC Emergencial e manteve a vinculação dos recursos de todos os fundos existentes. Deputados da base do governo chegaram a defender o destaque, apresentado pelo PDT. Foram 302 votos contra o destaques, mas para manter o texto na PEC seriam necessários 308 votos, no mínimo. Assim o trecho foi retirado. ...

GOV-RJ

10 de Março de 2021

Secretaria de Fazenda faz ação contra empresas fraudadoras de ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), em parceria com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MP-RJ) e apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MP-RJ), realiza nesta quarta-feira (10/03) a Operação ...

CNM

09 de Março de 2021

CNM orienta Municípios sobre tributos no Programa Casa Verde e Amarela

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta Nota Técnica 06/2021 com o objetivo de esclarecer os gestores sobre as legislações locais que dispo~em de mecanismos de isenc¸a~o dos tributos pertinentes à transferência da moradia com finalidade social. Isso porque, a aprovação da Lei 14.118/2021 instituiu o novo programa habitacional, Casa ...

SEFAZ-SP

09 de Março de 2021

Terceira e última parcela do IPVA 2021 vence nesta terça-feira (9) para veículos com placa final 1

Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até amanhã (9) para efetar o pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2021. A data é válida apenas aos contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

SEFAZ-SP

08 de Março de 2021

Sefaz disponibiliza orientações para consulta e geração de guias de recolhimento de tributos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo preparou um guia com orientações e procedimentos necessários para consulta dos valores e emissão dos principais documentos de recolhimento dos tributos estaduais.

STJ

05 de Março de 2021

STJ decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel

termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), coincide com a formação do vínculo contratual. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas inquilinas demandadas em ...

APET

05 de Março de 2021

IPI: Carro PcD só terá isenção se custar até R$ 70 mil

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, (2), a Medida Provisória 1.034/2021 que muda a regra de isenção de IPI na compra de carros zero-quilômetro pelas pessoas com deficiência.

APET

05 de Março de 2021

Senado cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou o projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus funcionários.

APET

05 de Março de 2021

IRPF 2021: veja quais despesas podem ser deduzidas

Um dos temas que mais causam dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda são as deduções. Afinal, esse é um ponto que pode diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber. Mas atenção: um erro no preenchimento nas despesas dedutíveis pode levar o contribuinte à temida malha fina.

SEFAZ-MT

04 de Março de 2021

Manutenção do superávit permite ao Governo fazer o maior investimento da história de MT

O governador Mauro Mendes afirmou que o bom desempenho econômico das contas do Executivo relativas a 2020 vai permitir a execução de uma série de investimentos previstos no programa Mais MT.

APET

03 de Março de 2021

Auditoria da Receita em créditos de PIS/Cofins pode travar compensações

O impacto na arrecadação pelo uso de créditos de PIS e Cofins, resultantes da exclusão do ICMS, fez a Receita Federal reagir: montou uma equipe exclusiva para verificar os valores que as empresas dizem ter direito.

APET

03 de Março de 2021

Rede de lojas pode abater gastos com condomínio

Uma sentença da Justiça Federal de São Paulo concedeu, para uma rede de lojas, o direito a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com taxas de condomínio de shopping center.

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