Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-RS

01 de Março de 2021

Governo apresenta projeto que inclui a educação como critério para repartição do ICMS

Prefeitos terão oportunidade de fazer sugestões e questionamento antes de envio do projeto à Assembleia

SF

01 de Março de 2021

Projeto cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados

Projeto cria Programa de Vacinação dos Trabalhadores e permite dedução do imposto de renda

SEFAZ-RS

26 de Fevereiro de 2021

Comprovante de rendimentos para IR pode ser acessado em três diferentes canais

O Tesouro Estadual concluiu a emissão do Comprovante de Rendimentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte de servidores estaduais ativos e inativos referente ao ano-calendário de 2020 (DIRF 2021).

SEFAZ-RJ

25 de Fevereiro de 2021

Governo do Estado repassa R$ 146 milhões para as prefeituras fluminenses

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA

SEFAZ-SP

25 de Fevereiro de 2021

Proprietários de veículos com placa final 0 têm até esta quinta para pagar o IPVA 2021 sem desconto

Os proprietários de veículos com placa final 0 têm até esta quinta (25) para efetuar o pagamento à vista, sem desconto, do IPVA 2021

EBC

24 de Fevereiro de 2021

Rio e SP fazem operação conjunta contra fraudes de ICMS

Estão sendo fiscalizadas na ação 66 empresas

GOV-GO

23 de Fevereiro de 2021

Passo a passo do pagamento do ITCD por meio do Programa de Recuperação de Crédito Facilita

Essa é uma oportunidade ímpar, visto que um novo programa de refinanciamento só poderá ser realizado daqui a 10 anos. A dívida poderá ser refinanciada com redutores de até 98% sobre multas formais e nos juros no pagamento à vista, além de parcelamento em até 60 vezes: no ITCD declarado, vencido, não pago e não autuado; ITCD já autuado e ITCD já ve ...

C.DEP

23 de Fevereiro de 2021

Projeto facilita a quitação de dívidas tributárias de quem adota práticas sustentáveis

O Projeto de Lei 451/21 garante a pessoas e a empresas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam a preservação ou a recuperação ambiental condições facilitadas – descontos, maior prazo e menos exigências – em transações envolvendo a quitação de débitos com a Fazenda Pública, de natureza tributária ou não. O texto tramita na Câmara dos ...

STJ

23 de Fevereiro de 2021

Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explora terminal portuário alfandegado está sujeita à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – como indica o item 20.01 da lista referida no artigo 1º da Lei Complementar 116/2003.

APET

22 de Fevereiro de 2021

Bancos são condenados pelo TJ-SP a pagar IPTU de imóveis financiados

Bancos e incorporadoras têm sido condenados a pagar o IPTU de imóveis na capital paulista que foram financiados por meio de alienação fiduciária.

APET

22 de Fevereiro de 2021

IRPF 2021: Receita Federal apresenta regras da declaração no dia 24

A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021.

APET

22 de Fevereiro de 2021

Tabela do IR acumula defasagem de 113%; saiba quanto seria o imposto com correção

As contas do governo fecharam no vermelho pelo sétimo ano seguido em 2020, com um déficit primário recorde de R$ 743,087 bilhões.

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