Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ASSOMASUL

06 de Janeiro de 2021

Publicada tabela com índices definitivos do ICMS Ecológico 2021 para 77 municípios de MS

A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) publicou no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro a Resolução Semagro 725, que fixa os índices definitivos do ICMS Ecológico para o exercício fiscal de 2021 de 77 municípios sul-mato-grossenses.

STJ

06 de Janeiro de 2021

TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação

Em respeito às disposições de convenção assinada entre o Brasil e a Espanha, destinada a evitar a dupla tributação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) analise a natureza das verbas remetidas por uma empresa localizada no Brasil a uma companhia sediada na Espanha, de ...

APET

05 de Janeiro de 2021

ISS: quem deve pagar, como calcular e o que mudou

O ISS é um dos principais impostos pagos pelos prestadores de serviços do país — e também um dos mais complexos.

SEFAZ-RJ

05 de Janeiro de 2021

Secretaria de Estado de Fazenda lança portal do IPVA

Guia para pagamento do imposto estará disponível a partir do próximo dia 12

SEFAZ-SP

05 de Janeiro de 2021

Fazenda transfere R$ 3 bilhões de ICMS aos municípios paulistas no último repasse de 2020

O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (5), R$ 430,46 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas.

SEFAZ-MA

04 de Janeiro de 2021

Nova prorrogação até 29/01/2021 estende redução de multa e juros no pagamento de débitos do ICMS

O benefício abrange de débitos do ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, instituído pela Medida Provisória no 329/20.

GOV-BR

30 de Dezembro de 2020

Governo Federal prolonga tarifa zero para importação de remédios e insumos contra Covid-19

A medida foi prolongada até 30 de junho de 2021, a fim de aumentar a oferta e reduzir custos de bens destinados ao tratamento da doença

SEFAZ-RJ

30 de Dezembro de 2020

Prefeituras fluminenses recebem R$ 28 milhões em repasses

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

SEFAZ-PI

30 de Dezembro de 2020

Sancionada Lei que cria o ICMS Educação e beneficia a educação básica do Piauí

O governador Wellington Dias sancionou a lei que cria o ICMS Educação. A finalidade é promover, em regime de colaboração mútua entre Estado e os municípios, a melhoria da educação básica do Piauí.

SEFAZ-AL

29 de Dezembro de 2020

Decreto do Governo do Estado permite parcelamento do ICMS normal de dezembro em três vezes

O decreto Nº 72.43420 está disponível no Diário Oficial do Estado Suplementar do dia 23 de dezembro

SEFAZ-SP

29 de Dezembro de 2020

Municípios paulistas recebem R$ 1,2 bilhão em quarto repasse de ICMS de dezembro

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (29) R$ 1,2 bilhão em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas.

APET

29 de Dezembro de 2020

Empresas são inscritas na dívida ativa para negociar com o Fisco

Contribuintes foram ao Judiciário para pedir que fossem inscritos na dívida ativa da União.

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