Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

28 de Dezembro de 2020

Regularização de dívidas tributárias e crédito para empresas estão entre aprovações em 2020

Câmara também aprovou proposta que facilita negociações entre credores e devedores no período da pandemia

SF

28 de Dezembro de 2020

"Senado vai analisar MP que reduz tributos para internet em áreas rurais

O Senado vai analisar em 2021 a medida provisória que prevê incentivos fiscais para a internet banda larga por satélite (MP 1.018/2020).

SEFAZ-SP

23 de Dezembro de 2020

Índices de participação dos 645 municípios paulistas para 2021 estão disponíveis para consulta

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2019, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2021.

AEN-PR

23 de Dezembro de 2020

Em ano de Covid, medidas fiscais amenizam crise nas empresas

Ações administrativas para reduzir os impactos da redução das atividades econômicas permitiram vários benefícios aos contribuintes. Principais medidas estão relacionadas ao ICMS, como o uso de créditos para compra de bens e quitação de dívidas tributárias.

CNM

23 de Dezembro de 2020

Publicada MP que altera tributos sobre antenas via satélite e diversifica conexões

O governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.018/2020, que altera os tributos sobre as antenas de banda larga via satélite de pequeno porte (VSAT, na sigla em inglês).

GOV-GO

22 de Dezembro de 2020

Governo parcela dívidas de Restos a Pagar até 2018

O governador Ronaldo Caiado propôs e a Assembleia Legislativa aprovou lei que permite o parcelamento de débitos inscritos em Restos e Pagar Processados da administração pública estadual.

SEFAZ-SP

22 de Dezembro de 2020

Valor do IPVA 2021 está disponível para consulta a partir desta terça-feira, 22/12

Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 em toda a rede bancária autorizada a partir desta terça-feira (22).

SEFAZ-PE

21 de Dezembro de 2020

Pernambuco lança programa para renegociar dívidas dos contribuintes por conta da pandemia

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, está lançando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para o período mais crítico da Covid-19.

SEFAZ-RJ

21 de Dezembro de 2020

Sefaz-RJ divulga valores venais para cálculo do IPVA 2021

Imposto poderá ser pago em três cotas ou à vista, com 3% de desconto

SEFAZ-SP

21 de Dezembro de 2020

São Paulo implementa alterações no ICMS para compra de carro por PCD

O Governo do Estado de São Paulo publicou, no sábado (19), no Diário Oficial do Estado, o decreto n° 65.390/2020 que altera o regulamento do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) para compra de veículos novos com isenção por Pessoa Com Deficiência (PCD).

APET

18 de Dezembro de 2020

Não se pode cobrar de entidade social ICMS sobre equipamentos médicos

A imunidade tributária vem estabelecida na Constituição e na legislação ordinária.

C.DEP

17 de Dezembro de 2020

Publicada lei com incentivos tributários para a internet das coisas no Brasil

Modalidade permite a conexão direta de qualquer objeto físico com a internet e com o usuário

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