Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

06 de Janeiro de 2021

Cota-parte do ICMS e Fundeb foram transferidos para os cofres municipais mineiros

O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios mineiros, referente à primeira semana de janeiro, foi efetuado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (dia 5).

ASSOMASUL

06 de Janeiro de 2021

Publicada tabela com índices definitivos do ICMS Ecológico 2021 para 77 municípios de MS

A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) publicou no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro a Resolução Semagro 725, que fixa os índices definitivos do ICMS Ecológico para o exercício fiscal de 2021 de 77 municípios sul-mato-grossenses.

STJ

06 de Janeiro de 2021

TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação

Em respeito às disposições de convenção assinada entre o Brasil e a Espanha, destinada a evitar a dupla tributação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) analise a natureza das verbas remetidas por uma empresa localizada no Brasil a uma companhia sediada na Espanha, de ...

APET

05 de Janeiro de 2021

ISS: quem deve pagar, como calcular e o que mudou

O ISS é um dos principais impostos pagos pelos prestadores de serviços do país — e também um dos mais complexos.

SEFAZ-RJ

05 de Janeiro de 2021

Secretaria de Estado de Fazenda lança portal do IPVA

Guia para pagamento do imposto estará disponível a partir do próximo dia 12

SEFAZ-SP

05 de Janeiro de 2021

Fazenda transfere R$ 3 bilhões de ICMS aos municípios paulistas no último repasse de 2020

O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (5), R$ 430,46 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas.

SEFAZ-MA

04 de Janeiro de 2021

Nova prorrogação até 29/01/2021 estende redução de multa e juros no pagamento de débitos do ICMS

O benefício abrange de débitos do ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, instituído pela Medida Provisória no 329/20.

GOV-BR

30 de Dezembro de 2020

Governo Federal prolonga tarifa zero para importação de remédios e insumos contra Covid-19

A medida foi prolongada até 30 de junho de 2021, a fim de aumentar a oferta e reduzir custos de bens destinados ao tratamento da doença

SEFAZ-RJ

30 de Dezembro de 2020

Prefeituras fluminenses recebem R$ 28 milhões em repasses

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

SEFAZ-PI

30 de Dezembro de 2020

Sancionada Lei que cria o ICMS Educação e beneficia a educação básica do Piauí

O governador Wellington Dias sancionou a lei que cria o ICMS Educação. A finalidade é promover, em regime de colaboração mútua entre Estado e os municípios, a melhoria da educação básica do Piauí.

SEFAZ-AL

29 de Dezembro de 2020

Decreto do Governo do Estado permite parcelamento do ICMS normal de dezembro em três vezes

O decreto Nº 72.43420 está disponível no Diário Oficial do Estado Suplementar do dia 23 de dezembro

SEFAZ-SP

29 de Dezembro de 2020

Municípios paulistas recebem R$ 1,2 bilhão em quarto repasse de ICMS de dezembro

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (29) R$ 1,2 bilhão em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas.

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