Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.Dep

14 de Setembro de 2020

Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas

Hoje os templos são imunes a impostos diretos, como IPTU, mas têm que pagar impostos indiretos, como o ICMS

STJ

14 de Setembro de 2020

Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e o que sai nas suas operações de venda – decorrente da dilatação do produto, provocada pela variação da temperatura ambiente – não dá à Fazenda Pública o direito de exigir complementação do Imposto ...

STF

11 de Setembro de 2020

É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual.

CNM

11 de Setembro de 2020

Pontos defendidos pela CNM na Reforma Tributária são apresentados em live da Fenafim

Demandas defendidas pelos Municípios na Reforma Tributária foram expostas na tarde desta quinta-feira, 10 de setembro, durante debate promovido pela Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da videoconferência e destacou a atuação municipalista para incluir no ...

STJ

11 de Setembro de 2020

Certidão negativa de débito tributário não é requisito obrigatório para recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Fazenda Nacional e definiu que a apresentação de certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para a concessão da recuperação judicial do devedor.

C.Dep

10 de Setembro de 2020

Projeto inclui mel entre itens da cesta básica desonerados de PIS/Pasep e Cofins

O Projeto de Lei 4437/20 inclui o mel natural entre os itens da cesta básica que são desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

EBC

10 de Setembro de 2020

Senado aprova projeto de apoio às escolas particulares

Proposta suspende tributos e cria ações emergenciais para setor

SF

09 de Setembro de 2020

Cancelada reunião da comissão de reforma tributária com frente de prefeitos

Foi cancelada a reunião desta quarta-feira (9) da Comissão Mista da Reforma Tributária com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette. Ainda não foi marcada nova data para a audiência.

SF

08 de Setembro de 2020

Comissão da Reforma Tributária ouve a Frente Nacional de Prefeitos nesta quarta

A Comissão Mista da Reforma Tributária recebe nesta quarta-feira (9) representantes da Frente Nacional de Prefeitos, que devem apresentar suas reivindicações a deputados e senadores.

Sefaz

08 de Setembro de 2020

Contribuintes podem utilizar linha de crédito do Banrisul para pagar ITCD

Contribuintes pessoa física que precisam pagar ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos) ao Rio Grande do Sul têm disponível uma nova alternativa para realizar a quitação dos valores.

SEE

08 de Setembro de 2020

Processos adiados no CAT serão retomados a partir de novembro

O Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Economia de Goiás, retomará em novembro a pauta de julgamentos de 104 processos pautados de maio a setembro deste ano, que haviam sido adiados em função da pandemia do coronavírus. A Portaria nº 009/2020 com essa determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (08/09).

CNM

04 de Setembro de 2020

CNM promove seminário A Visão Municipalista sobre a Reforma Tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua fortemente no debate da defesa de uma Reforma Tributária que não ocasione perda financeiras aos Entes locais e que assegure o crescimento social e econômico do país. Para reforçar a temática junto aos gestores municipais, a CNM promove entre os dias 14 e 16 de setembro, o seminário técnico virtual A ...

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