Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

05 de Agosto de 2020

Comissão mista sobre reforma tributária realiza hoje audiência com Paulo Guedes

A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza hoje audiência pública por videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

APET

05 de Agosto de 2020

Empresa em recuperação é dispensada de certidão fiscal

Empresa em recuperação judicial pode ser dispensada de apresentar as certidões de regularidade fiscal e trabalhista para contratar com o poder público. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se posicionou desta forma ao julgar, recentemente, pedido de uma fabricante de álcool em gel.

APET

05 de Agosto de 2020

Novas regras tributárias beneficiaram farmácias e consumidores

Sensível às demandas de empresários e cidadãos em decorrência dos problemas econômicos causados pela pandemia, o Estado alterou a tributação sobre medicamentos, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS.

GOV-SC

04 de Agosto de 2020

Governo lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos em Santa Catarina

O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira, 04, do ato de lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em São José, na Grande Florianópolis. O documento trará mais segurança, agilidade controle e simplificação ao processo de coleta de impostos em Santa Catarina.

ME

04 de Agosto de 2020

SPE divulga Podium de curto prazo

Relatório elenca as cinco instituições com melhores previsões para cada variável fiscal de janeiro a junho de 2020

SF

03 de Agosto de 2020

Paulo Guedes fala à comissão da reforma tributária na quarta-feira

A comissão mista que analisa as propostas de reforma tributária retomou seus trabalhos e já ouve, nesta quarta-feira (5), às 10h, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe. A previsão é que o colegiado vote um texto sobre a reforma na primeira quinzena de outubro. O relator é o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Ele defende um sistema mais ...

SEF-MG

03 de Agosto de 2020

Conselho de Contribuintes inicia retomada consciente das atividades das Câmaras de Julgamento

O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) implementa, a partir desta segunda-feira (3/8), a retomada consciente das atividades das Câmaras de Julgamento responsáveis pelo julgamento do contencioso administrativo fiscal do Estado de Minas Gerais.

EBC

03 de Agosto de 2020

Receita lança atendimento sobre CPF pelo Telegram

A Receita Federal inaugura hoje (3) atendimento de serviços relacionados ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pelo Telegram. Esse novo canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula uma conversação por meio de chat.

C.DEP

31 de Julho de 2020

Comissão mista da Reforma Tributária retoma trabalhos hoje

Segundo o presidente do colegiado, comissão tentará votar uma proposta de reforma tributária na primeira quinzena de outubro

TJRN

31 de Julho de 2020

Restituição por cobrança tributária indevida deve seguir tabela de correção monetária original

Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN destacaram o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.495.146-MG (Tema 905), o qual estabeleceu que, no caso de condenação da Fazenda Pública, diante de cobranças tributárias indevidas, deve prevalecer a restituição na mesma tabela de correções com ...

C.DEP

30 de Julho de 2020

Frente Parlamentar da Reforma Tributária promove reunião hoje

Debate será realizado de forma virtual

APET

30 de Julho de 2020

Empresa que perdeu no Carf por voto de qualidade reverte decisão

Constatado o empate no julgamento do recurso administrativo que confirmou a existência do débito discutido, impende reconhecer a necessidade de revisão do ato, nos termos do artigo 19-E da Lei 10.522/02, a fim de que não lhe seja aplicado o voto de qualidade, mantendo-se assim o entendimento favorável ao contribuinte.

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