Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ -AL

12 de Agosto de 2020

Contribuintes podem regularizar débitos vencidos, de ICMS e de parcelamentos, até o dia 31

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) concede oportunidade única para quitar débitos de ICMS vencidos no período de 18 de março a 30 de junho de 2020 - constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou não. A dívida pode ser liquidada em prestação única e na modalidade pagamento, com redução de 100% do valor das multas moratórias e ...

C.DEP

12 de Agosto de 2020

Deputados debatem reforma tributária e economia de baixo carbono

Eles participam nesta sexta-feira (14) do seminário "5.570 municípios: autonomia e saúde financeira para uma economia verde"

SF

11 de Agosto de 2020

Reforma tributária, comissão avalia situação dos estados nesta quarta

A situação fiscal dos estados e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — imposto que mais pesa no bolso dos brasileiros — estão entre os temas a serem abordados na próxima audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária. O convidado é o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e ...

SF

11 de Agosto de 2020

Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na revenda, os veículos perdem a natureza de ativo fixo e passam a ser mercadoria.

APET

11 de Agosto de 2020

Negociação de dívidas do Simples com a União minimiza impactos da pandemia

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional estão autorizadas a negociar créditos tributários com a União. A possibilidade está disposta na Lei Complementar 174/20, que permite às empresas do Simples terem acesso aos mesmos benefícios garantidos pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020). Para especialistas, ...

C.DEP

10 de Agosto de 2020

Para Maia, reforma tributária é o eixo de desenvolvimento do País

O presidente ressaltou que o atual sistema tributa a produção e a exportação, o que reduz a competitividade nacional

SF

10 de Agosto de 2020

Projeto de lei prorroga prazo de isenção de IR na venda de imóveis

Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel — e no prazo de 180 dias. Para estender esse prazo durante a pandemia de coronavírus, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.884/2020, que ...

TJRN

10 de Agosto de 2020

Negado recurso para que Município de Natal cobre tributos de imóvel em área non edificandi

A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Natal com a pretensão de anular uma sentença da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal que declarou inexistente os débitos tributários cobrados (IPTU, Taxa de Limpeza Pública e COSIP) sobre um imóvel localizado em área de proteção ambiental.

C.DEP

07 de Agosto de 2020

Comissão da Reforma Tributária se reunirá com Comitê de Secretários de Fazenda

Três propostas de reforma tributária estão em análise no Congresso Nacional

GOV-RS

06 de Agosto de 2020

Receita Estadual do RS publica nova edição de Boletim sobre impactos econômicos da Covid-19

A Receita Estadual divulgou nesta quinta-feira (6/8) a 19ª edição do Boletim sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação apresenta a evolução dos indicadores de emissão de notas eletrônicas em geral e por atividade (indústria, atacado e varejo), com visão sema ...

CNM

06 de Agosto de 2020

Resoluções de desburocratização para empresas são aprovadas

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) aprovou quatro resoluções importantes para a desburocratização e a simplificação nos processos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que teve representantes na última reunião, em 4 de agosto, aguarda a publicação das medidas ...

SF

06 de Agosto de 2020

Pequenas e microempresas poderão ter dívidas com a União parceladas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quarta-feira (5), lei que permite ao governo federal parcelar débitos fiscais das pequenas e microempresas enquadradas no Simples Nacional. De acordo com a Lei Complementar 174, de 2020, poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e ...

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