Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNJ

06 de Outubro de 2026

CNJ e Bacen propõem novas regras e limites para a negociação de precatórios

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, recebem, nesta terça-feira (6/10), nota técnica com propostas para regulamentar as cessões de crédito de precatórios e fortalecer a transparência, a rastreabilidade e a segurança jurídica ...

TRT4

06 de Outubro de 2026

Supermercado não é responsável em caso de caixa que foi agredida por cliente, decide

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a responsabilidade de um supermercado em relação à agressão de um cliente contra uma operadora de caixa. Por unanimidade, os desembargadores afastaram a indenização pretendida e confirmaram a sentença do juiz Marcelo Luiz Nunes Melim, da 13ª Vara do Trabalho de Porto ...

TRT3

06 de Outubro de 2026

Agressão física de supervisor gera indenização, mas provocação do empregado reduz reparaçã

A agressão física praticada por chefe gera dano moral indenizável, mas a conduta provocativa e reiterada do empregado pode caracterizar culpa concorrente e influenciar o valor da indenização.

TST

06 de Outubro de 2026

Transportadora não poderá circular com caminhão penhorado para pagar dívida trabalhista

Restrição de licenciamento e circulação visa assegurar a execução da sentença e preservar o veículo

TJSP

06 de Outubro de 2026

Emissora é responsabilizada pela exposição de criança sem autorização dos pais

Fixada indenização por violação de direito de imagem.

CNM

06 de Outubro de 2026

Primeiro decêndio de outubro do FPM deve ser de R$ 6,2 bilhões, segundo previsão da CNM

A previsão para repasse do primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será depositado na próxima sexta-feira, 9 de outubro, deve ser de R$ 6.188.294.873,22 em valores brutos, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

EBC

06 de Outubro de 2026

Bets começam a sair do ar nesta terça-feira

De 9 a 14 de outubro bancos deverão devolver saldos remanescentes

C.DEP

06 de Outubro de 2026

Projeto cria política nacional para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas

O Projeto de Lei 2625/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica.

CNM

06 de Outubro de 2026

Municípios apresentaram boas práticas no planejamento para a gestão de riscos e desastres

Com a temática Planejamento Municipal para a Gestão de Riscos e Desastres, gestores municipais em defesa civil de todo o país conheceram técnicas implementadas em diversas localidades, trazendo exemplos de como trabalhar na prevenção dos desastres naturais. O tema foi abordado no II Encontro Nacional de Defesas Civis Municipais, promovido pela Co ...

ConJur

06 de Outubro de 2026

Sem faixa de transição, retenção de IR sobre dividendos é inconstitucional

Com o entendimento de que a Constituição prevê faixas de transição para o aumento gradual da carga tributária, proporcionais ao incremento da renda, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a retenção de 10% do imposto de renda sobre lucros e dividendos de uma empresa que ultrapassem R$ 50 mil me ...

SENADO

06 de Outubro de 2026

Especialistas alertam para aliciamento de crianças na internet

Uma criança é aliciada na internet a cada 45 minutos no Brasil, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentados na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta segunda-feira (5). Para combater esse e outros crimes, a comissão encerrou um ciclo de debates para avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Cria ...

EBC

05 de Outubro de 2026

Focus: mercado eleva previsão da inflação para 5,01% em 2026

PIB projetado para 2026 é de 1,85%

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