Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

27 de Agosto de 2026

Comissão sobre redução da maioridade civil e penal vota nesta terça pedidos para realizar debates

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15) reúne-se, nesta terça-feira (1º), para votar requerimentos que pedem a realização de debates relacionados ao tema.

ConJur

27 de Agosto de 2026

Trabalhador rural autônomo não perde condição de segurado especial

A prestação de serviços rurais a diferentes proprietários não descaracteriza a condição de segurado especial.

TST

27 de Agosto de 2026

“Despotismo algorítmico” expõe novos desafios do mundo do trabalho

Em congresso no TST, sociólogo Ricardo Antunes disse que modelo das plataformas combina avanço tecnológico e precarização; sindicalismo e tratamento de dados também estiveram na programação

C.DEP

27 de Agosto de 2026

Projeto garante empregos em caso de privatização de estatais

As despesas geradas pela manutenção desses trabalhadores serão custeadas com recursos do próprio processo de desestatização

TJSP

27 de Agosto de 2026

Ex-franqueado não deve pagar multa por suposto descumprimento de cláusula de não concorrência

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um ex-franqueado não deve pagar multa por suposto descumprimento de contrato da franquia. A empresa proprietária da rede de seguros argumentava que o empresário havia violado uma cláusula de não concorrência, e, portanto, deveria arcar com sanção no valor ...

ConJur

27 de Agosto de 2026

Núcleos de prática jurídica privados têm prazo em dobro no processo penal

A prerrogativa de prazo em dobro assegurada à Defensoria Pública estende-se aos núcleos de prática jurídica de faculdades de direito públicas ou privadas no processo penal. A analogia compensa as limitações estruturais dessas entidades e garante a igualdade de condições no direito de defesa.

CNJ

27 de Agosto de 2026

CNJ e PGFN identificam meio milhão de execuções fiscais antigas aptas à extinção

Em um esforço intensificado, por meio de cooperação técnica conjunta realizada ao longo do último mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificaram meio milhão de execuções fiscais que estavam pendentes de julgamento há mais de 15 anos e poderão ser extintas pelos juízos competentes. Para ou ...

TJSP

27 de Agosto de 2026

Órgão Especial aprova nova organização da Seção de Direito Privado

Nova regulamentação revoga Resolução n° 623/13.

ConJur

27 de Agosto de 2026

TJ-SP vê rito violado e anula revisão do mapa de zoneamento da capital

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em julgamento nesta quarta-feira (26/8), anular a revisão feita em julho de 2024 na Lei de Zoneamento da capital paulista. A mudança na legislação, que alterou uma série de regras para uso do solo conforme a região da cidade, foi derrubada por irregularidades no rito de aprovação do tex ...

TJMA

26 de Agosto de 2026

Judiciário obriga empresas de Balsas a regularizar destino de embalagens de agrotóxicos

Estado do Maranhão deve fiscalizar o cumprimento da decisão judicial

TRF1

26 de Agosto de 2026

Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais do TRF1 inicia trabalhos para 2ª edição do Projeto Justi

O Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT Ambiental) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou, no dia 19 de agosto, por videoconferência, a reunião de abertura dos trabalhos para definir as linhas de atuação da 2ª edição do Projeto Justiça Verde. A nova fase do projeto é presidida pelo corregedor regional, desembargador ...

C.DEP

26 de Agosto de 2026

Projeto cria regras para doação e transfusão de sangue em cães e gatos

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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