Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

06 de Outubro de 2026

Eleitor que faltou no primeiro turno pode votar no segundo

Eleitores que faltaram ao primeiro turno ainda podem votar no segundo turno, dia 25 de outubro, desde que o título de eleitor esteja regularizado. A ausência no primeiro turno deve ser justificada até 3 de dezembro, pelo e-Título, autoatendimento eleitoral (no site do TSE) ou cartório eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 33,4 ...

TCE-PR

06 de Outubro de 2026

Consulta: Oscip não precisa de Título de Utilidade Pública para receber verba estadual

TCE-PR esclarece que não é exigível a apresentação desse documento pela organização da sociedade civil de interesse público, conforme a legislação federal e paranaense

TCE-SP

06 de Outubro de 2026

Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Setembro 2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.

TCU

06 de Outubro de 2026

Tribunal atualiza regras para parcelamento e atualização de débitos

Portaria consolida normas sobre cobrança de débitos e multas, amplia uso da taxa Selic e estabelece novos critérios para parcelamento e reparcelamento

TJCE

06 de Outubro de 2026

Poder Judiciário divulga convocações e resultados de heteroidentificação do 4º ENAC e do 6º ENAM

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou os resultados da primeira etapa do procedimento de heteroridentificação do 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2026.2) e do 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2026.2). Foram divulgadas as relações das(os) examinandas(os) cujas autodeclarações foram validadas, não validadas e não conhecidas. ...

TCU

06 de Outubro de 2026

"Diálogos com TCU" discute transparência e os 15 anos da Lei de Acesso à Informação

Episódio reúne especialistas para debater acesso a dados públicos, controle social, qualidade das informações e desafios trazidos pela inteligência artificial

EBC

06 de Outubro de 2026

Anvisa aprova novo tratamento para doença do enxerto contra hospedeiro

Doença é complicação que pode ocorrer após transplante de medula

ConJur

06 de Outubro de 2026

TJ-SP manda indenizar família de motociclista morto por bater em postes caídos

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou de R$ 320 mil para R$ 462 mil a indenização por danos morais devida por uma concessionária de energia aos familiares de um motociclista morto após colidir com dois postes caídos em via pública.

TST

06 de Outubro de 2026

Indústria têxtil responderá por dívida de empresa de facção

Interferência no trabalho das costureiras levou Justiça a considerar que havia terceirização

STJ

06 de Outubro de 2026

Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral, decide Quarta Turma

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente (contrafação) permite o reconhecimento de dano moral presumido (in re ipsa), sem necessidade de demonstração de prejuízo concreto à imagem, à reputação ou ao prestígio empresarial. Para o colegiado, a proteção conferida à patente, como espécie de ...

STJ

06 de Outubro de 2026

Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída f

A empresa instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) e sujeita ao regime tributário não cumulativo – sistema que permite à empresa reduzir o valor a pagar com base em determinadas aquisições realizadas ao longo da atividade econômica – pode aproveitar créditos da contribuição ao PIS e da Cofins na aquisição de bens e serviços desonerados, quando os ...

ConJur

06 de Outubro de 2026

Ao vetar gatilhos fiscais no ICMS-ST, STJ reduz distorções de concorrência

O veto do Superior Tribunal de Justiça ao regime de gatilhos fiscais para alterar a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) dá às empresas previsibilidade para precificar produtos e serviços, além de reduzir distorções de concorrência.

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