Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

28 de Agosto de 2026

Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal

Prêmio vai variar de 15% a 30% dos valores recuperados; para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

TJSC

28 de Agosto de 2026

Réu é condenado a mais de 32 anos por matar duas pessoas em São Joaquim

Um homem foi condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de São Joaquim a 32 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado contra duas vítimas e destruição de cadáver. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (27/8). Após os homicídios, o réu também incendiou a residência onde os corpos estavam.

ConJur

28 de Agosto de 2026

Doença anterior à contratação não garante estabilidade provisória

A garantia da estabilidade provisória no emprego por motivo de saúde só é possível se a doença tiver sido causada ou agravada pelo trabalho. Por isso, problemas degenerativos ou que começaram antes da contratação não dão direito ao benefício, conforme a legislação trabalhista.

TST

28 de Agosto de 2026

Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais

Para 1ª Turma, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa

C.DEP

28 de Agosto de 2026

Comisão mista pode votar hoje MP de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elé

A comissão mista que analisa a medida provisória que cria uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais (MP 1366/26) reúne-se, nesta sexta-feira (28), para analisar o relatório que será apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA).

STJ

28 de Agosto de 2026

Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família não pode ser afastada em razão do alto valor de mercado do imóvel. Segundo o colegiado, as hipóteses de exceção à impenhorabilidade previstas no artigo 3º da Lei 8.009/1990 são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente, ...

OAB

28 de Agosto de 2026

Comissão da OAB avança em ações voltadas à reparação histórica e ao enfrentamento do racismo

A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal da OAB avançou na definição de ações voltadas à reparação histórica e ao enfrentamento do racismo durante sua segunda reunião, realizada nesta quinta-feira (27/8). O colegiado discutiu iniciativas nas áreas de educação e mobilização institucional e aprovou parecer ...

ConJur

28 de Agosto de 2026

Medida protetiva afasta guarda municipal de atuar em atividade complementar

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a decisão da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes (SP), negando a participação de um guarda civil municipal em uma atividade complementar remunerada.

CNM

28 de Agosto de 2026

Comitê Gestor divulga regras de opção pelo Simples Nacional para 2027; CNM alerta Municípios

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou o roteiro oficial com as diretrizes e prazos para a opção pelo regime tributário para o ano-calendário de 2027. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais e seus setores de fiscalização tributária a acompanharem de perto o cronograma, ...

C.DEP

28 de Agosto de 2026

Projeto define em lei requisitos do notável saber jurídico para cargo em tribunais

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

27 de Agosto de 2026

"Comissões discutem multas ambientais aplicadas a produtores de Minas Gerais

Deputado reclama que multas são excessivas e que não há critérios claros para demarcar áreas de preservação

CNM

27 de Agosto de 2026

Apenas 44% dos Municípios preencheram dados do Sinisa; prazo vai até 3 de setembro

Gestores municipais têm até o dia 3 de setembro para preencherem as informações constantes no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Até o momento, apenas 44% dos Municípios fizeram o preenchimento.

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