Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

12 de Setembro de 2022

TCU tem competência para fiscalizar aplicação de recursos do Fundeb; decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação pelos Municípios, Estados e Distrito Federal dos recursos integrantes dos fundos constitucionais de educação pública, antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fu ...

TCE-SP

12 de Setembro de 2022

TCE participará de auditoria do sistema eleitoral em parceria com TRE-SP

Com o objetivo de garantir a segurança, a transparência do processo eleitoral brasileiro e a confiabilidade das urnas eletrônicas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participará da auditoria do sistema de votação promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nas eleições de 2022.

TCU

12 de Setembro de 2022

Em candidatura por vaga na ONU, TCU enxerga ganhos e aprendizados para o Brasil

A vaga pleiteada é para atuar junto ao Board of Auditors, como é conhecido em inglês. A Junta de Auditores tem a responsabilidade de realizar auditoria externa das finanças da ONU

TCU

08 de Setembro de 2022

TCU aprova prorrogação de contratos de telefonia móvel realizados na década de 90

O TCU aprovou, até 2028, a prorrogação das autorizações dos contratos de telefonia móvel realizados na década de 90, anteriormente à Lei Geral de Telecomunicações

TCE-PR

06 de Setembro de 2022

Em consulta, TCE-PR orienta que vereador preso não deve receber subsídio

Vereador preso ou afastado temporariamente de suas funções por ordem judicial ou administrativa não deve receber o pagamento de subsídios enquanto perdurar o afastamento do cargo. Isso porque os subsídios dos vereadores têm natureza pro-labore faciendo. A exceção à regra é cabível no caso de determinação de decisão judicial ou autorização em ...

TCU

06 de Setembro de 2022

TCU avalia atividades desenvolvidas pelas unidades do Sistema S

TCU fez acompanhamento para avaliar unidades do Sistema S e constatou irregularidades, como a contratação de empresas de dirigentes ou funcionários

TCE-PI

02 de Setembro de 2022

TCE-PI notifica 53 municípios que não publicaram os demonstrativos da LRF

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai alertar prefeituras e câmaras municipais que deixaram de publicar na imprensa oficial alguns demonstrativos da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A notificação foi aprovada na sessão plenária da última quinta-feira (01), seguindo o relatório da Divisão de Apoio ...

TCE-SP

02 de Setembro de 2022

Feriado de 7 de setembro suspende sessões do TCESP

Em decorrência do feriado da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro, não haverá sessões ordinárias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na terça (6/9) e quarta-feira (7/9).

TCU

31 de Agosto de 2022

TCU realiza auditoria em Fundo Soberano do Brasil

O Tribunal concluiu que a gestão do Fundo Soberano atingiu o rendimento mínimo exigido pelo ordenamento jurídico aplicável. O relator do processo foi o ministro Bruno Dantas.

TCE-SP

30 de Agosto de 2022

TCE alerta municípios sobre prazo do Fundo Nacional da Educação e do MEC

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado GP nº 50/2022, assinado pelo Conselheiro-Presidente Dimas Ramalho, informa que o prazo para os municípios se habilitarem ao cálculo da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) em 2023 se encerra na quarta-feira (31/8).

TJSC

26 de Agosto de 2022

Suspeito de matar namorada após fim da relação passa por audiência e seguirá preso

Um homem suspeito de matar a ex-namorada no centro de Lages, na Serra Catarinense, em 16 de junho de 2021, passou por audiência de custódia no final da tarde desta quinta-feira (25/8). Na oportunidade, o juiz Geraldo Corrêa Bastos, cooperador na 1ª Vara Criminal da comarca local, ratificou a prisão preventiva, decretada em 17 de junho do ano ...

TCE-SP

26 de Agosto de 2022

TCESP realiza primeiro seminário sobre Nova Lei de Licitações

Com o intuito de debater as alterações impostas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, ontem (25/8), das 9h00 às 12h00, o primeiro de uma série de cinco encontros sobre o tema.

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