Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCU

22 de Setembro de 2022

TCU lança cartilha com orientações sobre a arrecadação e a gestão dos tributos municipais

A publicação consolida informações e soluções existentes no setor público nacional para melhoria da gestão tributária municipal

TCU

21 de Setembro de 2022

TCU avalia transparência de gestão nos municípios

Auditoria do TCU mostrou que muitos municípios não atingem níveis mínimos de transparência. Mais da metade dos municípios, por exemplo, não divulgam informações sobre obras públicas ou dispensa de licitações em saúde.

TCU

16 de Setembro de 2022

TCU vai auditar 4.161 urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições de 2022

No dia da votação, o Tribunal fará testes amostrais para aferir a integridade dos boletins de urnas. Os auditores vão comparar as informações das vias impressas dos boletins com a disponibilizada pelo TSE na rede

APM

15 de Setembro de 2022

A função pedagógica dos Tribunais de Contas na Nova Lei de Licitações

A Lei 14.133/2021 trouxe importantes regras a respeito da atuação dos Tribunais de Contas nas licitações e contratos administrativos. De modo geral, é possível dividir essas regras em relação à forma de exercício da função típica de controle e à formação de gestores públicos para a aplicação da nova lei, objeto este que é o foco do presente texto.

CNM

12 de Setembro de 2022

TCU tem competência para fiscalizar aplicação de recursos do Fundeb; decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação pelos Municípios, Estados e Distrito Federal dos recursos integrantes dos fundos constitucionais de educação pública, antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fu ...

TCE-SP

12 de Setembro de 2022

TCE participará de auditoria do sistema eleitoral em parceria com TRE-SP

Com o objetivo de garantir a segurança, a transparência do processo eleitoral brasileiro e a confiabilidade das urnas eletrônicas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participará da auditoria do sistema de votação promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nas eleições de 2022.

TCU

12 de Setembro de 2022

Em candidatura por vaga na ONU, TCU enxerga ganhos e aprendizados para o Brasil

A vaga pleiteada é para atuar junto ao Board of Auditors, como é conhecido em inglês. A Junta de Auditores tem a responsabilidade de realizar auditoria externa das finanças da ONU

TCU

08 de Setembro de 2022

TCU aprova prorrogação de contratos de telefonia móvel realizados na década de 90

O TCU aprovou, até 2028, a prorrogação das autorizações dos contratos de telefonia móvel realizados na década de 90, anteriormente à Lei Geral de Telecomunicações

TCE-PR

06 de Setembro de 2022

Em consulta, TCE-PR orienta que vereador preso não deve receber subsídio

Vereador preso ou afastado temporariamente de suas funções por ordem judicial ou administrativa não deve receber o pagamento de subsídios enquanto perdurar o afastamento do cargo. Isso porque os subsídios dos vereadores têm natureza pro-labore faciendo. A exceção à regra é cabível no caso de determinação de decisão judicial ou autorização em ...

TCU

06 de Setembro de 2022

TCU avalia atividades desenvolvidas pelas unidades do Sistema S

TCU fez acompanhamento para avaliar unidades do Sistema S e constatou irregularidades, como a contratação de empresas de dirigentes ou funcionários

TCE-PI

02 de Setembro de 2022

TCE-PI notifica 53 municípios que não publicaram os demonstrativos da LRF

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai alertar prefeituras e câmaras municipais que deixaram de publicar na imprensa oficial alguns demonstrativos da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A notificação foi aprovada na sessão plenária da última quinta-feira (01), seguindo o relatório da Divisão de Apoio ...

TCE-SP

02 de Setembro de 2022

Feriado de 7 de setembro suspende sessões do TCESP

Em decorrência do feriado da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro, não haverá sessões ordinárias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na terça (6/9) e quarta-feira (7/9).

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.