Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

11 de Agosto de 2021

Municípios receberão R$ 7,6 bilhões de participação no ICMS em 2021

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) homologou o cálculo feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) das quotas do índice de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ...

TCE-CE

11 de Agosto de 2021

TCE Ceará participa, nos dias 30 e 31 de agosto, do X Encontro Estadual de Ouvidores

O Tribunal de Contas do Ceará participa, nos próximos dias 30 e 31/8, do X Encontro Estadual de Ouvidores, evento promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman do Ceará (ABO/CE). A iniciativa ocorre de forma virtual, das 9h às 12h, com transmissão pelo YouTube da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE-CE). As inscrições podem ser ...

TCE-CE

10 de Agosto de 2021

Aprovada Resolução que atualiza Política de Comunicação Institucional do TCE Ceará

Está atualizada a Política de Comunicação Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O texto foi aprovado pelos conselheiros durante o expediente da sessão extraordinária mista do Pleno, realizada nesta terça-feira (10/8), por meio da Resolução Administrativa nº 16/2021, após apresentação feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro ...

TCE-PR

10 de Agosto de 2021

TCE-PR recomenda 12 medidas para melhorar governança do Paranacidade

Com o objetivo de melhorar a governança do Paranacidade, o Tribunal de Contas do Estado emitiu 12 recomendações ao serviço social autônomo, o qual é responsável pela execução de ações voltadas ao desenvolvimento institucional, urbano e regional no Paraná. As medidas foram indicadas após fiscalização realizada pela Quinta Inspetoria de Controle Ex ...

TCE-PR

09 de Agosto de 2021

Vídeo resume avanços do TCE-PR nos primeiros seis meses da atual gestão

Modernização da atividade de controle externo e apoio efetivo no combate à pandemia da Covid-19. Dessa forma podem ser resumidos os seis primeiros meses da gestão do conselheiro Fabio Camargo na presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os avanços e conquistas deste período estão reunidos neste vídeo institucional.

TCE-PR

09 de Agosto de 2021

Parceria dos TCs com o FNDE melhora controle do investimento na educação

Uma parceria entre os Tribunais de Contas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação possibilitará uma fiscalização mais efetiva do investimento público nessa área essencial para o desenvolvimento de uma nação. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já formalizou sua adesão ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado en ...

CNM

06 de Agosto de 2021

STF cassa acórdãos do Tribunal de Contas do Paraná e reafirma proibição à reajuste em 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de um pedido do Município de Paranavaí, no Estado do Paraná, a respeito da interpretação da Lei Complementar (LC) 173/2020, por parte do Tribunal de Contas paranaense. O TCE do Paraná havia decidido pela legalidade na concessão de revisão geral anual aos servidores públicos do Município. Esta in ...

CNM

06 de Agosto de 2021

Tribunais de Contas de nove Estados reafirmam decisão do STF e parecer da CNM sobre revisão

Posições recentes publicadas pelos Tribunais de Contas do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ratificaram a proibição da concessão de qualquer tipo de revisão ou reajuste dos servidores desses Estados. O entendimento segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em ...

TCE-PR

05 de Agosto de 2021

TCE-PR elabora tabela de preços de insumos utilizados no combate à Covid

Com o objetivo de contribuir no enfrentamento eficaz à pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas disponibiliza ao governo estadual e aos 399 municípios do Paraná uma tabela com referências de preços de produtos utilizados no enfrentamento à doença. A pesquisa inclui os principais itens de proteção dos profissionais de saúde, como álcool, máscaras ...

TCE-PR

04 de Agosto de 2021

Permitida contratação de operador de máquinas por meio de credenciamento

É possível a contratação dos serviços de operador de máquinas leves e pesadas por meio de credenciamento, via chamamento público. Para tanto, devem ser observados os preceitos legais, jurisprudenciais e doutrinários relativos a essa hipótese de inexigibilidade. Além disso, os critérios de qualificação técnica a ser exigidos devem ser mínimos, ape ...

TCU

04 de Agosto de 2021

TCU avalia governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento sobre a governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal. Os órgãos fiscalizados foram a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e a Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) do Ministério da ...

TCE-SP

03 de Agosto de 2021

Live debate gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas

03/08/2021 – SÃO PAULO – Com o tema ‘Gestão de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo: desafios e possibilidades para os municípios’, o Tribunal de Contas realizou, ontem (2/8), das 14h00 às 16h00, live direcionada a administradores públicos e servidores das áreas de meio ambiente, resíduos sólidos e limpeza urbana.

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