Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

01 de Julho de 2026

Regime monofásico afasta restituição de ICMS por roubo de combustível

A incidência de regime monofásico, característica do ICMS, impede a anulação da obrigação de pagar o imposto em caso de roubo de mercadoria, uma vez que o bem já circulou juridicamente e, portanto, o fato gerador da cobrança já ocorreu.

CNJ

01 de Julho de 2026

Mutirão nacional de juízes revela superlotação em 66,7% das prisões inspecionadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (30/6), os resultados do 1º Mutirão de Habitabilidade Prisional, com dados inéditos sobre as condições de ambiência e infraestrutura de unidades prisionais brasileiras. Produzido a partir de inspeções realizadas por 996 magistrados e magistradas em 1.738 estabelecimentos de privação de ...

CNJ

01 de Julho de 2026

Ministro Fachin assinará acordo para incentivar trabalho e esporte em prisões

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e os titulares das pastas da Justiça e do Esporte, Wellington Silva e Paulo Henrique Cordeiro, assinam na tarde desta quarta-feira (1º/7), às 15h, na sede do CNJ, acordo para incentivar o esporte e a produção de materiais esportivos em unidades prisionais. A ação faz parte ...

TST

01 de Julho de 2026

Expediente do TST em julho será das 13h às 18h

Algumas unidades estarão de plantão das 9h às 18h para atender ao público externo

CNJ

01 de Julho de 2026

Plataforma que simplifica cálculos judiciais é disponibilizada para todos os tribunais do país

A partir desta terça-feira (30/6), a Justiça brasileira conta com uma solução tecnológica que automatiza e simplifica os cálculos judiciais, especialmente em demandas previdenciárias. Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a Fábrica de Cálculos passou a integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e o por ...

EBC

01 de Julho de 2026

PF investiga anúncios digitais falsos que simulavam serviços públicos

Foram identificados 1.770 propagandas fraudulentas

TCU

01 de Julho de 2026

Metodologia do TCU é referência internacional para auditorias de transição energética

Guia desenvolvido pelo Tribunal a partir de auditoria realizada em 2024 vai auxiliar futuras auditorias e ações de capacitação da Intosai em diferentes países

DPU

01 de Julho de 2026

Municípios de Barão de Antonina, Itaporanga e Itapeva (SP) recebem ação itinerante da DPU

Atendimentos serão realizados entre os dias 6 e 8 de julho, com foco em comunidades indígenas e pessoas em situação de vulnerabilidade

ConJur

01 de Julho de 2026

Bloqueio de CNPJ sem direito a defesa extrapola o poder regulamentar

A suspensão prévia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) antes da conclusão do processo administrativo e sem assegurar os princípios da ampla defesa e do contraditório extrapola o poder regulamentar, de acordo com jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

ConJur

01 de Julho de 2026

STF libera parte das verbas indenizatórias a magistrados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal autorizou o pagamento de algumas verbas indenizatórias a magistrados e membros do Ministério Público. Os ministros liberaram indenizações por férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos, a implantação da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC) e o acúmulo de determinadas van ...

C.DEP

30 de Junho de 2026

"Seminário debate relação entre justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes

Evento será promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

C.DEP

30 de Junho de 2026

"Qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia é tema de debate na Câmara

As comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (30), audiência pública para discutir a qualidade do serviço prestado pela concessionária Amazonas Energia S/A.

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