Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

25 de Novembro de 2025

Ente é responsável por multa de trânsito, mas deve cobrar o condutor do veículo

A responsabilidade direta pelo pagamento da multa de trânsito é sempre do proprietário do veículo, mesmo que a infração tenha sido cometida por outro condutor, conforme dispõe o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Comprovada documentalmente a utilização do veículo oficial pelo servidor na data da infração, a inadimplência ou recusa ...

STJ

25 de Novembro de 2025

Pleno vai definir nomes para vagas do CNJ e do CNMP no dia 3 de dezembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 3 de dezembro, às 18h, a sessão do Pleno que vai eleger os nomes para preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reservadas a membro de Tribunal Regional Federal (TRF) e a juiz federal, e de uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destinada a juiz.

Gov.PI

25 de Novembro de 2025

Governo divulga prazos do IPVA 2026 com descontos de até 15% para quem pagar em cota única; confira

O imposto também poderá ser dividido em até três parcelas, com vencimentos distribuídos ao longo do primeiro trimestre de 2026.

ConJur

25 de Novembro de 2025

AGU notifica Meta contra médicos que disseminam conteúdo antivacina

A Advocacia-Geral da União, a partir de representação do Ministério da Saúde, notificou extrajudicialmente a empresa Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, pedindo a remoção imediata de publicações feitas por três médicos com conteúdo antivacina.

ConJur

25 de Novembro de 2025

Shopping centers questionam lei que amplia gratuidade em estacionamentos para PcD

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questionou no Supremo Tribunal Federal uma norma do Paraná que obriga estacionamentos privados a conceder tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PcD). O tema é tratado em uma ação direta de inconstitucionalidade.

ConJur

25 de Novembro de 2025

TJ-SC condena sócios de pizzaria por apropriação indébita de ICMS

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de dois sócios de um restaurante por apropriação indébita tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Eles foram responsabilizados por deixar de repassar ao Fisco valores já cobrados dos consumidores de uma pizzaria de Blume ...

TJRN

25 de Novembro de 2025

Advogada é condenada em Extremoz após reter indenização de cliente em processo contra empresa de tel

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz condenou uma advogada que reteve parte da indenização obtida por sua cliente em um acordo judicial contra uma operadora de telefonia. A sentença determina que a profissional deve pagar R$ 6 mil por danos morais e devolver R$ 3.600 referentes ao valor retido indevidamente ...

C.DEP

25 de Novembro de 2025

"Comissão discute criação de núcleos de mediação de conflitos trabalhistas

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (25) audiência pública para discutir a criação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de núcleos de mediação de conflitos trabalhistas.

TST

25 de Novembro de 2025

Trabalho em home office: a empresa pode monitorar as atividades do teletrabalhador?

Teletrabalho, trabalho à distância, serviço remoto e home office são termos semelhantes usados para nomear a prestação de serviço que ocorre fora das dependências da empresa. Nessa modalidade, há muitas dúvidas em relação ao monitoramento que a empresa pode realizar. Até que ponto o empregador pode controlar as tarefas que o empregado cumpre em ...

TST

25 de Novembro de 2025

Clube catarinense em recuperação judicial não terá direito a isenção de custas processuais

Para a 3ª Turma, o clube não demonstrou que não tem condição de arcar com as despesas do processo

EBC

25 de Novembro de 2025

Incêndio em Ministério das Mulheres em Brasília deixa seis feridos

Explosão ocorreu durante manutenção em subestação de energia

Gov.RN

25 de Novembro de 2025

Governo do RN garante R$ 855 milhões para investimentos no estado

Recursos são essenciais no processo de estabilidade financeira e para novos investimentos

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