Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

29 de Junho de 2026

Esta terça (30) é o último dia para exibição de propaganda partidária em 2026

Três legendas vão veicular inserções: PL, PSD e PT

TCE-SC

29 de Junho de 2026

Mais de 900 pessoas participam de capacitação on-line do TCE/SC sobre licitações e contatações públi

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, nesta sexta-feira (26/6), uma capacitação on-line voltada à orientação de gestores e servidores que atuam na área de licitações e contratações públicas: “BPlic - Boas Práticas em Licitações e Contratações”. Com o objetivo de disseminar boas práticas e qualificar a atuação dos agentes ...

TCE-SP

29 de Junho de 2026

TCESP promove formação sobre Emendas Parlamentares Impositivas Municipais em julho

29/06/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), realizará no dia 13 de julho de 2026, das 9h30 às 12h e das 14h às 16h30, a Formação sobre Emendas Parlamentares Impositivas Municipais. O evento será presencial no Auditório Nobre "Professor José Luiz de Anhaia ...

TCE-TO

29 de Junho de 2026

TCETO terá expediente das 8h às 14h no mês de julho

29/06/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), realizará no dia 13 de julho de 2026, das 9h30 às 12h e das 14h às 16h30, a Formação sobre Emendas Parlamentares Impositivas Municipais. O evento será presencial no Auditório Nobre "Professor José Luiz de Anhaia ...

OAB-BR

29 de Junho de 2026

Corregedoria da OAB Nacional faz correição na seccional de Rondônia

A Corregedoria da OAB Nacional realizou, entre 17 e 25 de junho, correição na seccional de Rondônia, dando continuidade ao cronograma nacional de inspeções conduzido pelo Conselho Federal. A atividade teve como foco a verificação da regularidade da tramitação dos processos ético-disciplinares no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), além ...

ConJur

29 de Junho de 2026

Aplicar majorante em recurso do réu, mesmo sem aumento de pena, viola Constituição

Aplicar majorante em recurso exclusivamente do réu, mesmo que não cause aumento de pena, é considerado ilegal, configurando em reformatio in pejus indireta — quando a situação do condenado é agravada depois de um recurso da defesa, alterando a estrutura que fundamenta a condenação, mesmo que o resultado final da sentença seja preservado. A prática ...

ConJur

29 de Junho de 2026

STF limita multa por distribuição de lucros a empresas com dívida tributária já inscrita e exigível

A multa por distribuição de lucros, imposta a empresas em dívida com a União, só é válida quando o crédito tributário preencher três requisitos: estar constituído e inscrito em dívida ativa da União; não estar garantido (por meio de depósito, fiança bancária, seguro garantia, penhora); e sua cobrança não estiver suspensa.

ConJur

29 de Junho de 2026

TST vai parametrizar regras para novas formas de trabalho, diz ministra

O Tribunal Superior do Trabalho vai estabelecer teses vinculantes para reger novas formas de trabalho, considerando fenômenos como a uberização — serviço em plataformas digitais — e a pejotização.

STJ

29 de Junho de 2026

Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GP 455/2026. A suspensão decorre das disposições do artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/1979 e dos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.

EBC

29 de Junho de 2026

Termina nesta terça-feira prazo para o alistamento militar

Ele é obrigatório para os homens e voluntário para as mulheres

CNM

29 de Junho de 2026

CNM recebe Missão Algarve à Brasília para discutir inovação e desenvolvimento regional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nesta segunda-feira, 29 de junho, na sede da entidade em Brasília, a Missão Algarve à Brasília. Representantes de organizações portuguesas apresentaram iniciativas de inovação e desenvolvimento regional com objetivo de atrair profissionais e empresas brasileiras para captação de recursos, fina ...

ConJur

29 de Junho de 2026

STF deixa receitas próprias do MPU fora do arcabouço fiscal

O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (26/6).

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.