Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

14 de Agosto de 2025

Secretaria Judiciária prorroga prazo de inscrições para seleção de estagiário de pós em Direito

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou retificação do Edital nº 02/2025, referente à seleção de quatro estagiários de pós-graduação em Direito. O novo documento ampliou o período de inscrições até o dia 17 de agosto.

C.DEP

14 de Agosto de 2025

"Comissão debate implementação de serviços de psicologia e assistência social em escolas públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (14), estratégias para implementar serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, como previsto na Lei 13.935/19. A audiência pública, solicitada pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), será realizada às 14 horas, no plenário 10.

TRF

14 de Agosto de 2025

TRF6 lança primeiro concurso para juiz federal substituto

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) anuncia a abertura, em breve, de seu primeiro concurso para o cargo de juiz federal substituto, com inscrições no próximo mês e provas objetivas a serem realizadas ainda no segundo semestre de 2025.

ConJur

14 de Agosto de 2025

TJ-SP constata demanda infundada e condena advogada e autora por litigância predatória

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter a decisão que condenou a autora de uma ação declaratória de inexigibilidade de débito e sua advogada por litigância de má-fé.

ConJur

14 de Agosto de 2025

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

Devedores devem ser citados antes da execução de seus bens, sob pena de nulidade do ato. Com esse entendimento, a juíza Michela Vechi Saviato, da 17ª Vara Cível de Curitiba, anulou a execução contra um dos sócios de uma empresa.

ConJur

14 de Agosto de 2025

Arresto eletrônico pode ser autorizado sem citação por oficial de Justiça

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido depois da tentativa de citação do devedor por via postal, não sendo necessário tentar citá-lo por meio de oficial de Justiça.

SENADO

14 de Agosto de 2025

"Simone Tebet vai debater na CAE subsídios que chegam a R$ 650 bi

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participa de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (19), às 10h. Ela vai debater com os senadores os subsídios e incentivos concedidos pela União.

C.DEP

14 de Agosto de 2025

"Comissão aprova nova ordem para pagamento de dívidas em caso de falência de fundo de pensão

Serão pagos primeiro, os créditos trabalhistas e de acidentes de trabalho; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

EBC

14 de Agosto de 2025

Petrobras pagou R$ 131,7 bilhões em tributos no primeiro semestre

Foram destinados R$ 77,1 bilhões à União

STM

14 de Agosto de 2025

Câmara aprova projeto que inclui crime de assédio sexual no Código Penal Militar

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar e define medidas protetivas e de prevenção desse assédio nos ambientes profissionais. A proposta será enviada ao Senado.

ConJur

14 de Agosto de 2025

Estado da Bahia é condenado por condução coercitiva midiática

A condução coercitiva de investigado que sequer chegou a receber prévia intimação para depor, acompanhada de exibição midiática e excesso de força, revela falha grave na prestação do serviço público. Ainda que haja ordem judicial autorizando a medida, esse erro não é eximido, porque a execução do mandado deve observar os princípios da razoabilidade ...

ConJur

14 de Agosto de 2025

Quantidade ínfima de droga não permite aumento da pena-base, fixa STJ

A majoração da pena-base pelo crime de tráfico de drogas é desproporcional quando a quantidade de entorpecente apreendido com o réu se mostra ínfima.

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