Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

16 de Março de 2026

Concurso público do TCE/SC oferece 20 vagas em diversas áreas; inscrições seguem até 2 de abril

Interessados em participar do concurso público do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) têm até as 16 horas do dia 2 de abril para preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcesc26. O pagamento da taxa de R$ 200,00, deverá ser efetuado por meio de boleto bancário até o dia 6 ...

TCE-SC

16 de Março de 2026

TCE/SC aponta irregularidades em contratações temporárias de prefeitura

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reconheceu irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Praia Grande, em razão do uso de justificativas genéricas de “necessidade temporária de excepcional interesse público” e da contratação de agentes temporários (ACTs) para o desempenho de funções permanentes.

TCE-TO

16 de Março de 2026

TCETO divulga 22ª edição do Informativo de Jurisprudência

Publicação reúne decisões relevantes sobre contratações públicas, licitações e prestação de contas

TJMA

16 de Março de 2026

Prorrogadas as inscrições para curso de Recuperação de Empresas e Falência

Profissionais do TJMA podem se inscrever até o dia 18

TJDFT

16 de Março de 2026

Último dia de inscrições para o webinário Jurisprudência: 10 anos do CPC 2015

Atenção! Encerra-se nesta segunda-feira, 16/3, o prazo de inscrições para o webinário "Jurisprudência: 10 anos do CPC 2015", promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da sua Escola de Formação Judiciária (EjuDFT). A ação acontece nesta quarta-feira, 18/3, das 16h às 18h, com transmissão pelo canal do ...

TJDFT

16 de Março de 2026

TJDFT entrega Comendas da Ordem do Mérito Judiciário para 45 agraciados nesta quinta-feira, 19/3

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai realizar a solenidade de Entrega de Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios nesta quinta-feira, 19/3, às 16h, na Sala de Sessões Plenárias deste Tribunal. O evento contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJDFT no YouTube.

STJ

16 de Março de 2026

Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito ante

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

TJMT

16 de Março de 2026

Justiça mantém decisão que anulou cobrança de ICMS baseada em pauta fiscal em Mato Grosso

Resumo: Tribunal considerou ilegal usar lista de preços mínimos definida por portaria para calcular o imposto Segundo o desembargador, a base de cálculo do ICMS deve refletir o valor real da operação, conforme prevê a legislação tributária

ConJur

16 de Março de 2026

STJ vai definir se descontos a varejistas compõem base de cálculo de PIS e Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, por meio de tese vinculante, se os descontos e bonificações obtidos por varejistas com fornecedores integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.

EBC

16 de Março de 2026

IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

Envio da declaração começa na próxima segunda (23)

TJAM

16 de Março de 2026

Empresa de transporte por aplicativo deverá indenizar cliente por desembarque em local diferente do

Decisão foi proferida por Turma Recursal, que reformou sentença de Juizado Especial.

TJAC

16 de Março de 2026

TJAC inicia treinamentos para implantação do sistema eproc nas varas criminais

Capacitações ocorrerão em comarcas do interior e da capital para preparar magistrados, servidores e assessores para a nova etapa de implantação do sistema

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