Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

26 de Agosto de 2026

Semana Progov de Auditoria Interna do TCE-PR busca disseminar boas práticas na área

Presidente do Tribunal, conselheiro Ivens Linhares, abriu o evento nesta terça-feira (25 de agosto). Evento também discute experiências na aplicação dos Roteiros de Consistência de Dados do programa

TCE-PI

26 de Agosto de 2026

TCE-PI considera inconstitucional lei que previa pagamento a voluntários na educação municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal nº 096/2023 que permitiam a contratação de pessoas como prestadores de serviço voluntário, com pagamento fixo mensal, para atuar na Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário, na sessão de 9 de julho de ...

TRT3

26 de Agosto de 2026

Justiça reconhece rescisão indireta para gestante obrigada a trabalhar em pé apesar da gravidez de r

Mesmo apresentando relatório médico que recomendava restrições durante gravidez de risco, uma auxiliar de cozinha foi mantida em atividades que exigiam permanecer em pé em um restaurante de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Ao decidir o caso, a Justiça do Trabalho reconheceu que a empresa descumpriu seu dever de proteger a saúde da empregada e ...

EBC

26 de Agosto de 2026

Prévia da inflação fica em -0,40%, a menor desde agosto de 2022

Bônus de Itaipu e alimentos ajudaram a derrubar o IPCA-15

SENADO

26 de Agosto de 2026

"Ministros defendem políticas sociais para enfrentar desigualdades no Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 4035/2023, que torna agosto o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social. A proposta tem relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi apresentada em 2023 pelo então deputado Guilherme Boulos, hoje, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República ...

TJSC

26 de Agosto de 2026

Cuidadora tenta contestar união homoafetiva de 45 anos e é condenada por má-fé

Declaração registrada em cartório, documentos previdenciários e relatos de familiares sustentaram a convivência até a morte

ConJur

26 de Agosto de 2026

Cargo de natureza multidisciplinar afasta exigência de registro profissional

O exercício de cargo público de natureza multidisciplinar e transversal, acessível a graduados em diversas áreas do conhecimento, não gera obrigatoriedade de registro em conselho profissional. A exigência de inscrição compulsória fere a liberdade de associação e o livre exercício do trabalho.

TST

26 de Agosto de 2026

Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em assalto

Local já tinha sido assaltado anteriormente

ConJur

26 de Agosto de 2026

Não incide ITBI sobre diferença de valor de imóvel em integralização de capital

A diferença entre o valor histórico e o valor de mercado de um imóvel não está sujeita à cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência do bem para integralizar o capital social de uma empresa.

C.DEP

26 de Agosto de 2026

Projeto aumenta para até 10 anos a pena para o crime de homicídio culposo

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

TRT2

26 de Agosto de 2026

TRT-2 reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com Parkinson e determina reintegração

Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que i ...

TRF1

26 de Agosto de 2026

Motorista de ambulância pode ter direito à aposentadoria especial quando comprova a exposição a agen

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de aposentadoria especial a um motorista de ambulância que comprovou ter trabalhado mais de 27 anos exposto a agentes biológicos.

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