Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ABM

12 de Agosto de 2021

Ministério da Fazenda suspende análise de concessão de Garantias de empréstimos para Estados

O Ministério da Fazenda suspendeu a análise das solicitações de concessão de garantias da União para operações de créditos. A medida impacta a pretensão de Estados e Municípios para obtenção de recursos para financiamento de investimentos programados. Com o aval da União é possível contratar empréstimos em condições financeiras melhores.

SG

11 de Agosto de 2021

Decreto cria o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que cria o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21).

ME

11 de Agosto de 2021

Governo amplia competição e transparência em compras via dispensa de licitação

As contratações públicas realizadas por dispensa de licitação passarão por uma transformação digital a partir desta quarta-feira (11/8). A medida do Ministério da Economia (ME) atende ao estabelecido na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021) e possibilitará a ampliação desse mercado para mais fornecedores, já que permitirá a participação ...

ME

10 de Agosto de 2021

Ministério da Economia lança Portal Nacional de Contratações Públicas

O Ministério da Economia lançou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), canal oficial para a divulgação centralizada e obrigatória de processos licitatórios, nesta segunda-feira (9/8). Em sua primeira versão, a plataforma eletrônica – uma exigência da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) – permitirá a integração de todos os sistemas ...

C.DEP

10 de Agosto de 2021

Comissão discute impacto da reforma administrativa em empregados de estatais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir a situação dos empregados públicos na reforma.

CNM

09 de Agosto de 2021

Nova lista de beneficiários da Cfem será publicada dia 31 de agosto

A lista dos Municípios impactados pela atividade de mineração e aptos a receberem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) deve ser publicada dia 31 de agosto. A Agência Nacional de Mineração (ANM) adiou o prazo com a justificativa de não ter concluído a análise de quem têm direito ao recurso por conta da pandemia da ...

CNM

06 de Agosto de 2021

Primeiro repasse do FPM de agosto supera os R$ 5 bi e é 89% maior que em 2020

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto ultrapassará R$ 5,6 bilhões. O valor, que será depositado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, 10 de agosto, é 89,87% maior que o mesmo valor transferido aos Municípios em 2020, sem contar a inflação.

CNM

06 de Agosto de 2021

Portaria suspende as análises da Capag e a concessão de garantias e disponibiliza nova metodologia

Foi publicada nesta quinta-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria 9.365/2021. A normativa estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento (Capag) da Portaria 501/2017, do extinto Ministério da Fazenda.

C.DEP

05 de Agosto de 2021

Comissão pode votar PEC do Voto Impresso nesta quinta-feira

A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne nesta quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 1.

AMM

04 de Agosto de 2021

Senado vai aprofundar debate sobre nova Lei de Improbidade Administrativa

A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) proposta no PL 2.505/2021 ainda não é consenso e terá sua discussão aprofundada no Senado. Em sessão temática nesta terça-feira (3), parte dos senadores e de representantes dos gestores municipais se mostrou favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 16 de junho, enquanto ...

C.DEP

03 de Agosto de 2021

Comissão da Reforma Administrativa discutirá regras para contratações temporárias

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores.

C.DEP

02 de Agosto de 2021

Comissão da Reforma Administrativa discute enquadramento de carreiras como típicas de Estado

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir carreiras típicas de Estado e regras para contratação de servidores por prazo indeterminado.

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