Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

24 de Março de 2021

Rejeitada proposta que obriga União a repassar a estados recursos doados ao exterior

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (24), em reunião virtual, proposta da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) que obriga a União a distribuir entre estados, municípios e Distrito Federal valores equivalentes às doações feitas pelo Brasil a outros países, inclusive perdões de dívidas (PLP 208/19).

ME

23 de Março de 2021

Governo recebe contribuições para contratação de automação dos serviços públicos

A Secretaria de Governo Digital e a Central de Compras da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia abriram nesta terça-feira (23/3) consulta pública no portal Gov.br para receber contribuições quanto ao termo de referência que norteará as contratações de automação para os serviços do governo federal. O Aviso de Consulta Pública foi publicado ...

SEFAZ-SP

23 de Março de 2021

Municípios recebem R$ 528 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês

O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (23), R$ 528,13 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 15 a 19 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às ...

GOV-BR

22 de Março de 2021

Presidente edita decreto que qualifica leilões do setor elétrico no PPI

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) o 1º e o 2º Leilões de Transmissão de Energia Elétrica de 2021, além do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados. A medida acolhe recomendação do Conselho do PPI.

CNM

19 de Março de 2021

CNM apresenta pleitos dos Municípios em relação à MP 1.019/2020

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com o deputado federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) na noite desta quinta-feira, 18 de março. Na oportunidade, apresentaram os pleitos municipalistas no âmbito da tramitação da Medida Provisória (MP) 1.019/2020 no Congresso Nacional. O parlamentar é cotado para ser o rela ...

CNM

19 de Março de 2021

CNM encaminha a Bolsonaro e ao Ministério da Saúde pauta emergencial dos Municípios

Reforçando a urgência de unir esforços no enfrentamento à Covid-19, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministério da Saúde novos pleitos com demandas emergenciais repassadas pelos gestores municipais à entidade. A ampliação de leitos para tratamento da doença, campanha nacional ...

SF

18 de Março de 2021

Com três meses de atraso, Orçamento deve ser votado na próxima semana

O Congresso Nacional entra na semana decisiva para a aprovação do Orçamento de 2021. O relator-geral do PLN 28/2020, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresenta o relatório final neste domingo (21). O texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (23) e no Plenário do Congresso Nacional, na quarta-feira (24). A proposta ...

SGPR

17 de Março de 2021

Governo edita decreto que dispõe sobre execução orçamentária provisória

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que altera a regulamentação da execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021.

STF

16 de Março de 2021

Ação contra perda de direitos políticos por improbidade administrativa irá direto ao Plenário

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo pelo Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que prevê a perda de direitos políticos do agente público ...

CNM

16 de Março de 2021

Para a CNM, nota do Ministério da Economia não reflete a realidade sobre LC 173/2020

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emite posicionamento em resposta à nota técnica SEI 9156/2021 do Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que trata das possíveis violações à Lei Complementar 173/2020 relativas ao aumento da despesa com pessoal. Em nota, a CNM destaca que se trata de uma análise que não ...

STF

15 de Março de 2021

STF regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 5/3, a Corte manteve a validade da limitação temporal introduzida pela Lei 13.107/2015 na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

TRF1

15 de Março de 2021

Administração Pública não responde por erro em exame de gravidez que resulte em falso negativo

Uma mulher acionou a Justiça Federal para requerer indenização por danos morais da Universidade Federal de Alfenas (Unifal/MG) devido à falha no resultado de exame de gravidez, que teria dado falso negativo

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