Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

15 de Janeiro de 2021

Sancionada lei de apoio a estados e municípios

Medida busca ajudar entes federados em dívida com a União

CNM

14 de Janeiro de 2021

Por meio de portaria, Secretaria do Tesouro Nacional promove atualizações no Cauc

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) atualizou o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e o instituiu como ferramenta para fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por Estados, Distrito Federal, Municípios e organizações da sociedade civil. Por meio da Portaria 637/2021, as novas orientações foram ...

C.DEP

13 de Janeiro de 2021

Proposta cria medidas de controle para compras sem licitação durante a pandemia

O texto estabelece punição para quem dispensar a licitação fora das hipóteses previstas em lei

SEFAZ-SP

12 de Janeiro de 2021

Primeiro repasse de ICMS de 2021 transfere R$ 523 milhões às prefeituras paulistas

O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere nesta terça-feira (12), R$ 523,88 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.

C.DEP

11 de Janeiro de 2021

Cenário para votação da PEC Emergencial ainda é incerto

Proposta permite ao governo, entre outras coisas, reduzir carga horária e salários de servidores públicos

CNM

08 de Janeiro de 2021

Plataforma +Brasil passa a gerir transferências da União na modalidade termo de compromisso

No início de 2021, a Plataforma +Brasil integrou a modalidade termo de compromisso nas transferências da União operacionalizadas pela ferramenta.

GOV-BR

07 de Janeiro de 2021

Tesouro honra R$ 13,33 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios em 2020

Valor é recorde e 59,6% superior ao registrado em 2019; desde 2016, a União pagou R$ 32,95 bilhões em dívidas garantidas dos entes

SF

07 de Janeiro de 2021

MP libera compra de vacinas sem aprovação pela Anvisa e sem licitação

Medida provisória também determina que paciente seja informado sobre riscos e benefícios da vacina

SF

05 de Janeiro de 2021

LDO é sancionada com vetos a dispositivos que proibiam contingenciamentos

Planalto alegou que dispositivos vetados colocariam em risco o cumprimento de metas fiscais

C.DEP

04 de Janeiro de 2021

Presidente sanciona com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

Vetos atingem prioridades definidas por parlamentares e restrições à possibilidade de contingenciar o repasse de recursos

EBC

30 de Dezembro de 2020

Lei aumenta participação da União em fundo de garantias do Pronampe

Governo prorroga prazo de adesão e abre crédito de R$ 10,1 bilhões

SF

30 de Dezembro de 2020

Projeto muda lei de licitações para exigir prova de adoção de práticas inclusivas

Um projeto em análise no Senado prevê mudança na Lei de Licitações para exigir das empresas prova de adoção de práticas inclusivas (PL 5.589/2020).

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