Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

16 de Julho de 2025

TJ-PI concede a aluna de Medicina direito a nova avaliação em matéria teórica

A autonomia das instituições de ensino superior é assegurada pelo artigo 207 da Constituição Federal. Porém, ela não é absoluta e deve ser exercida dentro dos limites da legalidade, especialmente quando o ordenamento jurídico prevê hipótese que contemple o progresso acadêmico de estudante com desempenho notoriamente qualificado.

ConJur

16 de Julho de 2025

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

É legítima a cláusula contratual que prevê, em caso de distrato, a retenção dos valores pagos a título de taxa de personalização da unidade imobiliária, por sua natureza personalíssima e pelos custos decorrentes de eventual reversão ao padrão original.

ConJur

16 de Julho de 2025

Instagram deve suspender contas fraudulentas de loja de chocolates

A juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 19ª Vara Cível de São Paulo, decidiu que o Instagram deve excluir contas que usam o nome de uma loja de chocolates de maneira fraudulenta.

SENADO

15 de Julho de 2025

"CAE aprova regras para doação de alimentos a ONGs

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que estabelece regras para a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos para que possam ser consumidos por pessoas ou animais (PL 801/2024). A proposta do senador Giordano (MDB-SP) recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke ...

DPU

15 de Julho de 2025

Defensoria aciona Justiça Federal para garantir direito à naturalização aos migrantes sob acolhida h

Instituição luta para que migrantes possam apresentar declaração fundamentada de impossibilidade de obtenção de documentos de seus países de origem ao solicitarem a naturalização brasileira

Gov.SP

14 de Julho de 2025

Mais leves e econômicos: conheça os trens da Linha 6-Laranja fabricados em Taubaté

Com primeira composição entregue neste mês, novo trecho conectará zona norte ao centro da capital

Gov.SP

14 de Julho de 2025

Defesa Civil de SP realiza simulado de resgate em área montanhosa na Pedra do Baú

A ação remete aos recentes acidentes registrados no turismo de aventura e evidencia o compromisso do Governo do Estado com a segurança da população

STJ

11 de Julho de 2025

Novo volume da coleção sobre direito de família tem foco na Lei Maria da Penha

?O Espaço Cultural STJ vai sediar, no dia 13 de agosto, o lançamento do livro Lei Maria da Penha – Coleção Direito de Família Conforme Interpretação do STJ – Volume 5.

TJRN

10 de Julho de 2025

Justiça determina que empresa de construção civil instale sistema de intercomunicação em condomínio

O Poder Judiciário potiguar determinou que uma empresa de construção civil instale um sistema de intercomunicação entre guaritas de um condomínio e o apartamento de um morador, no prazo de 30 dias.

TCE-SC

08 de Julho de 2025

TCE/SC entende que município pode repassar recursos para organizações da sociedade civil para promoç

O município pode repassar recursos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a promoção de eventos culturais e tradicionalistas, desde que as atividades a serem desenvolvidas atendam a algumas condições.

SENADO

08 de Julho de 2025

"Perde validade medida provisória que liberou saldo retido do FGTS

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de duas medidas provisórias (MPs) que tramitavam havia mais de 120 dias: a MP 1.290/2025, que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário; e a MP 1.289/2025, que liberou R$ ...

Gov.TO

07 de Julho de 2025

Sine Tocantins realiza processo seletivo para preenchimento imediato de mais de 90 vagas de emprego

Seleção ocorre nesta terça-feira, 8, às 9 horas, no Sine Central de Palmas

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