Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

12 de Maio de 2022

Lei municipal de SP deve incluir transmasculinos em programa de distribuição de absorventes

Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente pedido para inclusão de pessoas transmasculinas em lei que institui programa de distribuição de absorventes descartáveis e itens de higiene na rede municipal de ensino da Capital.

C.DEP

11 de Maio de 2022

Comissão debate uso de agrotóxicos e direito humano à alimentação adequada

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai debater nesta quarta-feira (11) o uso de agrotóxicos, especialmente via pulverização aérea, e a violação ao direito humano à saúde e alimentação adequada.

ABM

10 de Maio de 2022

ABM debateu as estratégias para tornar os ODS referências para o planejamento municipal

Na abertura das Oficinas ABM – Os ODS nas Gestões Municipais com gestores do Estado do Maranhão a participação foi expressiva.

STJ

10 de Maio de 2022

Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional

A remuneração do interventor em cartório extrajudicial, definida no artigo 36, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.935/1994, não se submete ao teto previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, correspondente a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

C.DEP

09 de Maio de 2022

Proposta permite a antecipação de salário e aposentadoria em janeiro

O Projeto de Lei 809/22 permite que os servidores federais civis e militares e os beneficiários da Previdência Social e de programas sociais peçam adiantamento para janeiro do montante equivalente a um mês da remuneração, salário, soldo, benefício ou auxílio.

C.DEP

09 de Maio de 2022

Projeto prevê até quatro anos de prisão para quem retirar preservativo sem consentimento

Para o autor, trata-se de uma relação sexual abusiva, por não contar com o consentimento da parceira ou do parceiro

STJ

27 de Abril de 2022

Espaço Cultural lança obra sobre regime de comunhão parcial de bens

Composta por 15 artigos de 19 juristas de todo o país e prefaciada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, a obra Regime de Comunhão Parcial de Bens foi lançada nesta terça-feira (26) no Espaço Cultural STJ. A organização do livro é de Rui Portanova, desembargador e doutor em direito, e Rafael Calmon, juiz estadual e dou ...

STJ

26 de Abril de 2022

Debates sobre os 20 anos do Código Civil reúnem autoridades e especialistas no STJ

O Superior Tribunal de Justiça sedia nesta terça-feira (26) o seminário STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro. Promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), o evento busca promover o debate sobre a aplicação do Código Civil nas últimas duas décadas e a importância da jurisprudência do Tribunal da Cidadania a respeito de seus ...

TJSP

22 de Abril de 2022

Sistema Push possibilita acompanhamento de processos via e-mail

Como forma de facilitar o acompanhamento dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o Sistema Push, que envia e-mail avisando sempre que há movimentação no andamento do feito. O sistema está disponível em processos de 1ª e 2ª instâncias.

STJ

22 de Abril de 2022

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre regras para reajuste de plano de saúde

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.716.113, 1.715.798 e 1.873.377, classificados em direito do consumidor, no assunto plano de saúde.

TJSC

20 de Abril de 2022

PJSC lança cartilha de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no ambiente

As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS), no âmbito do 1º e do 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário de Santa Catarina, lançaram recentemente uma cartilha de 34 páginas com conceitos, exemplos de casos, práticas e medidas de prevenção, legislação e orientações sobre como agir em situações de ...

STJ

19 de Abril de 2022

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de declaração

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 189 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Embargos de Declaração I. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.

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