Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

02 de Março de 2026

STF confirma legitimidade da Defensoria Pública para litigar por si

Não há nenhuma contradição no acórdão em que o Supremo Tribunal Federal reconhece que a Defensoria Pública da União tem legitimidade para litigar por si. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário da corte para negar o recurso em que advogados da União contestaram a decisão favorável aos defensores proferida em ação direta de inconstitucio ...

DPU

25 de Fevereiro de 2026

Feira da Cidadania em Goiânia (GO) conta com participação da Defensoria

Ação ocorrerá nesta quinta-feira (26) com assistência jurídica gratuita

DPU

24 de Fevereiro de 2026

DPU recomenda que municípios paraenses façam acordo de cooperação com INSS

Objetivo é facilitar a vida de grupos populacionais vulneráveis no acesso aos requerimentos de benefícios previdenciários

TCE-PR

12 de Fevereiro de 2026

MP de Contas orienta prefeituras na criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública

Recomendação sugere ainda a estruturação e capacitação das Defesas Civis municipais, com a criação de equipe técnica responsável pelo planejamento, obras, assistência social e finanças

CNM

10 de Fevereiro de 2026

Municípios podem contribuir com elaboração de plataforma E-Digital

Até o dia 26 de março, os Municípios podem contribuir com informações na Tomada de Subsídios para a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). A iniciativa, do governo federal, tem como objetivo receber contribuições de gestores públicos, agentes econômicos, entidades representativas e da sociedade civil para apoiar a elaboração da ...

CNM

09 de Fevereiro de 2026

Mato Grosso e Paraná sediam capacitação da CNM para qualificação de gestores municipais

Os Estados de Mato Grosso e do Paraná recebem, no dia 24 de fevereiro, a edição do Conexão CNM – eixo Qualifica, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltada ao fortalecimento da gestão pública municipal. A capacitação é destinada a gestores e servidores dos Estados e conta com apoio institucional da Associação Mato-grossense dos ...

CNM

09 de Fevereiro de 2026

CNM e PRF firmam Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a segurança viária e pública nos Munic

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 2/2025/DG, que estabelece um novo patamar de integração institucional entre a esfera federal e os Municípios. Em um momento em que a segurança pública é tema de grande interesse para os gestores municipais, a CNM e a PRF ...

TCE-RS

05 de Fevereiro de 2026

TCE-RS disponibiliza cursos EAD para qualificar gestores públicos

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) possui 23 cursos on-line de capacitação em diferentes áreas. O período de início de ano é uma oportunidade de atualização profissional para gestores e servidores públicos aprimorarem seus conhecimentos. O acesso é aberto a todos os interessados nos temas oferecidos.

DPU

04 de Fevereiro de 2026

DPU aciona Justiça para exigir atualização dos valores do Tratamento Fora de Domicílio em Alagoas

Instituição aponta defasagem histórica, atrasos nos pagamentos e violação ao direito à saúde de pacientes em situação de vulnerabilidade

TJPA

03 de Fevereiro de 2026

Acordos garantem fim de conflito fundiário em Itaituba após 14 anos

Mediação foi feita pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJPA

TJSP

03 de Fevereiro de 2026

Justiça restabelece transporte público de porta a porta a mulher com deficiência

Serviço disponibilizado nos dias de tratamento médico.

CNM

03 de Fevereiro de 2026

CNM alerta que apenas 26% dos Municípios estão regulares no SNHIS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a Nota Técnica 01/2026, que orienta e alerta as equipes municipais sobre os procedimentos de regularização no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei 11.124/2005, e traz recomendações para aprimorar a gestão habitacional local. Na oportunidade, a entidade ...

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