Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT21

24 de Fevereiro de 2025

Novas regras para admissão de recurso de revista já estão em vigor

As novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista já estão em vigor.

CNM

24 de Fevereiro de 2025

CNM divulga análise sobre emendas parlamentares; confira na biblioteca virtual

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou em sua biblioteca virtual o estudo Emendas Parlamentares: controvérsias e repercussão nos Municípios, que analisa as controvérsias jurídicas que levaram à suspensão da execução orçamentária das emendas no segundo semestre de 2024. O material visa a analisar o impacto dessas medidas do ponto de ...

TJPI

19 de Fevereiro de 2025

Juíza do TJPI publica artigo: O Juizado Especial da Fazenda Pública e a Proteção do Direito à Saúde

A Magistrada Dra. Maria Célia Lima Lúcio, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI, publicou o Artigo O Juizado Especial da Fazenda Pública e a Proteção do Direito à Saúde no Estado do Piauí. Este estudo tem como principal objetivo analisar o direito à saúde como direito fundamental, considerando, nesse contexto a importância ...

CNM

19 de Fevereiro de 2025

FPM: confira quanto será o repasse do 2º decêndio para o seu Município

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 1.306.504.733,34, sem levar em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando se soma o Fundeb, o crédito é de R$ 1.633.130.916,68. O montante será repassado aos cofres mu ...

C.DEP

19 de Fevereiro de 2025

Projeto permite incluir jogos eletrônicos entre as atividades extracurriculares de escolas públicas

O Projeto de Lei 4139/24 inclui os jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos.

TCE-PR

18 de Fevereiro de 2025

Londrina recebe, quinta e sexta, capacitação para o início de mandato de prefeitos

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21 de fevereiro), em Londrina, a capacitação Início de Mandato - Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da EGP.

Gov.ES

17 de Fevereiro de 2025

Projeto apoiado pela Fapes desenvolve sistema auxiliar de diagnóstico para amputados de membro infer

Com o objetivo de melhorar o processo de reabilitação de pessoas amputadas do membro inferior atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pesquisadores do curso de Engenharia Elétrica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) – campus Vitória, em parceria com pesquisadores do Departamento de Engenharia Mecâ ...

Gov.PR

17 de Fevereiro de 2025

Estado promove capacitação para coordenadores municipais do CadÚnico e Bolsa Família

O objetivo é que utilização dos recursos repassados e a gestão dos programas seja ainda mais eficiente no Estado. Os participantes receberão orientações para a correta gestão e operacionalização dos programas sociais.

Gov.TO

17 de Fevereiro de 2025

Secretaria da Mulher realiza capacitação e impulsiona fortalecimento de políticas públicas municipai

Evento reuniu secretárias municipais e diretoras de políticas para mulheres de diversas regiões do estado

Gov.BR

11 de Fevereiro de 2025

Serpro lança programa para transformação digital em municípios brasileiros

O Prefeitura +Digital ajuda cidades de até 30 mil habitantes a modernizarem a gestão e oferecerem serviços digitais sem custos para as prefeituras. O programa foi lançado em Brasília

Gov.BR

11 de Fevereiro de 2025

Planejamento lança guia para ajudar municípios a elaborar seus Planos Plurianuais

Guia de Elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os municípios reforça o compromisso da Secretaria Nacional de Planejamento com uma gestão pública mais eficiente e será lançado no Encontro de Prefeitos e Prefeitas em Brasília

SENADO

11 de Fevereiro de 2025

Projeto que define novas regras para o transporte coletivo aguarda análise da Câmara

Aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado no final de 2024, o novo marco legal do transporte público coletivo urbano (PL 3.278/2021) aguarda pela tramitação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece diretrizes para modernizar o setor, com foco na sustentabilidade, acessibilidade e novas formas de financiamento. A proposição prevê in ...

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