Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

23 de Março de 2022

Governo federal repassa R$ 1,36 bilhão para a educação básica de todo o país

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 1,36 bilhão do Salário-Educação para entes federativos de todo o país nesta semana. Estados, municípios e o Distrito Federal (DF) já podem investir os recursos na melhoria de suas redes de ensino de educação básica.

AMM

22 de Março de 2022

Brasil terá crédito de US$ 1,2 bi para projetos agrícolas

Os ministérios da Agricultura e da Economia assinaram ontem (21) um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para concessão de uma linha de crédito de US$ 1,2 bilhão para projetos de desenvolvimento em cadeias produtivas agrícolas.

AMM

21 de Março de 2022

Senado pode votar 'Lei Aldir Blanc 2', que estende apoio à cultura por 5 anos

O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (23), a partir das 16h, o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, o texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios.

AMM

21 de Março de 2022

Prazo de indicação de emendas para saúde é prorrogado para 30 de março

O Ministério da Saúde publicou a prorrogação do prazo para indicação de propostas e envio do plano de trabalho das emendas parlamentares que adicionarem recursos financeiros ao Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o prazo vai até 30 de março.

AMM

17 de Março de 2022

Senado aprova repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 teve como relator o senador ...

AMM

16 de Março de 2022

Prazo para divulgação das Propostas de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional é adiado

O resultado das propostas cadastradas no programa Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional vinculadas ao Programa Casa Verde e Amarela foi adiado. A medida foi publicada na Portaria 758/2022 nesta terça-feira, 15 de março, e a divulgação do resultado foi promulgada para o dia 25 de março, devido à elevada demanda de propostas para ...

CNM

16 de Março de 2022

Vai à sanção projeto que repassa R$ 3,8 bilhões para cultura de Municípios e Estados

De volta ao Senado após alterações na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, chamado de Lei Paulo Gustavo, foi aprovado pelos senadores e vai à sanção presidencial. Em votação nesta terça-feira, 15 de fevereiro, o Plenário da Casa somou 74 votos favoráveis e apenas uma abstenção para o projeto. A iniciativa repassa R$ 3,86 bilhões ...

AMM

15 de Março de 2022

Municípios mineiros recebem cota-parte do ICMS e do Fundeb da semana nesta terça (15)

Os municípios mineiros receberam, nesta terça-feira (15), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à terceira semana de março. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, os valores brutos representam a quantia de R$750.848.915,06, ...

AMM

15 de Março de 2022

Proposta permite uso dos saldos remanescentes de repasse federal para saúde e assistência social

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22 permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem ao longo de 2022, na execução das ações de saúde e de assistência social, os saldos de repasses da União remanescentes de anos anteriores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

CNM

14 de Março de 2022

Aberta consulta pública sobre compartilhamento de postes

Está aberta a consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tem como objetivo a atualização sobre os regramentos para o compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. As contribuições podem ser enviadas até o dia 18 de abril pelo site da Aneel.

STF

11 de Março de 2022

STF julga constitucional transferência de concessão pública sem nova licitação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessária a realização de licitação prévia para transferência de concessão ou do controle societário da concessionária de serviços públicos. Por maioria, na sessão virtual encerrada em 8/3, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2946, ajuizada pela ...

CNM

11 de Março de 2022

Publicado cronograma para a execução de emendas individuais na modalidade transferências especiais

O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira, 10 de março, o Comunicado 14/2022. O documento estabelece o cronograma para execução das emendas individuais na modalidade transferência especial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores.

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